Senado finaliza votação de projeto que prevê isenção fiscal para produção de hidrogênio verde e texto volta à Câmara

O texto-base já havia sido aprovado em junho, mas a análise de destaques, que modificariam o projeto, ficou para hoje. As sugestões de mudanças foram rejeitadas.

• Diálogos RJ: Transição para energia de baixo carbono puxa investimentos no Rio
• Transição energética: 'Faz muito tempo que não vejo uma janela de oportunidade aberta com tanta vantagem comparativa para o Brasil', diz diretora do BNDES a Míriam Leitão

A proposta, no entanto, foi aprovada com mudanças no Senado em relação ao que havia sido decidido na Câmara. Isso para prever que a produção do hidrogênio que terá benefícios poderá ocorrer por meio do etanol, geração eólica, solar e outras fontes consideradas renováveis, como a hidrelétrica.

O projeto então terá de voltar para análise dos deputados. Em texto anterior votado na outra Casa, apenas produtores de biogás ou biometano tinham direito ao benefício fiscal.

O direito à isenção de PIS/Cofins vai gerar um crédito fiscal que poderá ser recuperado pelas companhias. Esse montante terá de seguir um limite máximo de R$ 18,3 bilhões.

A devolução dos benefícios começará em 2028, no seguinte calendário:

• 2028 - R$ 1,7 bilhão;
• 2029 - R$ 2,9 bilhões;
• 2030 - R$ 4,2 bilhões;
• 2031 - R$ 4,5 bilhões;
• 2032 - R$ 5 bilhões

No entanto, o projeto estabelece que os valores de créditos anuais sejam definidos pelo poder Executivo e previstos no Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA).

“O Poder Executivo definirá o montante de créditos fiscais que poderão ser concedidos, observadas as metas fiscais e os objetivos do programa”, diz o texto que passou no Senado.