Haddad comemora aprovação da Reforma Tributária: 'Não é nota 10, mas vai trazer investimentos para o Brasil'

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— Estamos saindo de um sistema tributário nota dois, não para um sistema nota 10, porque teve que haver muita discussão e acordo para chegar a essa resultado, mas certamente estaremos, se promulgada, numa situação muito mais confortável. Essa PEC merece nota 7,5 com louvor. Pode ser admirada por investidores e trazer investimentos para o Brasil — disse o ministro.

Ele apontou que o placar apertado, de 53 votos, contra 49 votos necessários, é reflexo da polarização política que ainda vigora no país.

— Precisávamos de 49 votos, houve muita atuação por parte da oposição contra a reforma, que polarizou o debate, é questão de Brasil. A PEC sequer foi apresentada neste governo, estava tramitando desde 2019, mas quero crer que se nós colocarmos o Brasil acima disso podemos inclusive ampliar esse placar.

Ele ainda defendeu ser possível promulgar os pontos comuns da reforma, ou seja, os textos iguais entre Câmara e Senado.

— Assim como o Senado se deu o direito (de mudar) porque tem autonomia, a Câmara vai avaliar o que o Senado fez e aquilo que for comum às duas Casas pode ser promulgado, e o que não for comum fica para uma outra oportunidade. Isso já aconteceu em uma outras oportunidades. Acredito que a espinha dorsal está ali com a concordância de todo mundo.

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O ministro afirmou que o Congresso terá 240 dias para aprovar as leis complementares da Reforma, e por isso não haveria problema de pontos ainda em discordância também serem aprovados depois:

— Se houvesse uma mudança como de IVA dual para IVA unitário, aí poderíamos ter um ano de discussão, mas não é o caso. Tudo que vai ser discutido agora é pontual. Temos 240 dias depois da promulgação para mandar as leis complementares. Senado e Câmara sabem que tem muito trabalho pela frente.

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Haddad disse não acreditar que os destaques ao texto apresentados no Senado sejam aprovados. Ele pontuou que os principais pontos da reforma já conseguiram consenso.

— IVA dual, não cumulatividade, desoneração de investimento, desoneração de exportação. Cesta básica desonerada, alimentos mais baratos. Isso está na conta de todo mundo. Se não, não passava - disse.

O ministro afirmou que o esforço para aprovação "descomunal" e lembrou que foi a primeira reforma tributária aprovada sob o regime democrático.

O Senado aprovou em primeiro turno, o texto principal da reforma tributária. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários.

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A votação só será concluída após a análise separada de cada uma das novas sugestões de mudança ao texto (destaques) e a deliberação em segundo turno.