Serenata de amor é bombom ou wafer? O software é um produto ou um serviço? Nas compras do mês do supermercado, quanto eu pago de imposto? No Brasil, quando se fala na tributação de produtos e serviços, não há uma resposta simples para essas perguntas triviais. É isso que a Reforma Tributária, aprovada ontem no Senado, pretende resolver. O Congresso finalmente colocou em votação um tema cujas discussões já se arrastavam há mais de 40 anos. Mas, o que muda, na prática, para os brasileiros? O consumidor vai pagar menos impostos? E as empresas? Entenda, em nove pontos, a Reforma Tributária.
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1. SIMPLIFICAÇÃO PARA OS CIDADÃOS
![Simplificação para os cidadãos. — Foto: O GLOBO](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/w46tg-elbofWmqteOMJHCq4LSPQ=/0x0:1100x745/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/H/y/T53pTfSaOxrmrZZjGtxQ/topico-1.jpg)
O complexo sistema tributário brasileiro faz com que cada produto ou serviço pague um imposto diferente dependendo do estado onde é vendido e da forma como se apresenta. Só para o IPI, um imposto federal, são 461 páginas de código tributário para saber exatamente a alíquota de cada item.
A Reforma Tributária unifica cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo. Eles serão reunidos no imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece na maior parte dos países.
Na prática, o IVA será repartido em dois novos tributos. O imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI. Já o imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Dessa forma, ficará mais fácil para as empresas recolherem impostos sobre bens e serviços e o consumidor terá maior clareza sobre quanto paga de tributos sobre o que consome.
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2. IMPOSTOS VÃO CAIR? PRODUTOS FICARÃO MAIS BARATOS?
![Impostos vão cair? — Foto: O GLOBO](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/LERM97DnWtj64PX64V7ylS-Y4Yk=/0x0:1100x745/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/W/N/NAqZBpRgAsjIbig7M76g/topico-2.jpg)
O objetivo da reforma é simplificar o sistema, acabando com o chamado “manicômio tributário” do Brasil. Não haverá aumento nem redução de carga tributária, segundo o governo, e o consumidor saberá exatamente o quanto paga de impostos aos governos.
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3. FIM DAS DISTORÇÕES PARA AS EMPRESAS
![Fim das distorções para as empresas. — Foto: O GLOBO](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/R1hfmw8wd9Hn-49oq6Q6a2opTNI=/0x0:1100x745/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/x/n/DLY9PZTE21yeN0OXpaJQ/topico-3.jpg)
Por que o clássico bombom serenata de amor vem agora classificado como wafer na sua embalagem? A resposta é simples: a categoria “bombom ou chocolate” paga alíquota de 5% de IPI. Já “produto de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos” é isento deste tributo. E por que no Brasil só se vende água de colônia, que é um produto mais diluído, e não perfume? Pelo chamado “planejamento químico-tributário da indústria de cosméticos”. O IPI é de 42% para perfumes e de 12% para a água de colônia.
As empresas então adaptam os produtos no mercado brasileiro, retirando sua concentração aromática, para pagar menos imposto. E o cliente fica sem opções de perfume nas prateleiras. Além disso, para alguns produtos, há 27 alíquotas diferentes de ICMS, o imposto estadual. E isso sem contar os tributos dos mais de 5 mil municípios do Brasil.
4. SÓ UM TRIBUTO: O IVA
![Só um tributo: o IVA. — Foto: O GLOBO](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/EYoMqLcJmt7WdxKXet0odg1LDeI=/0x0:1100x745/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/m/4/3XA5TzQ6WWYeB5WhoEWQ/topico-4.jpg)
A reforma vai unificar cinco tributos em apenas um, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Empresas e consumidores verão esse imposto único nas notas fiscais ao fazerem compras de bens ou serviços. Este IVA, porém, será dual, ou seja, terá duas parcelas – uma que vai para a União e outra que será dividida entre estados e municípios.
A parte da União vai se chamar Contribuição Social sobre Bens Serviços (CBS), que vai reunir os atuais impostos federais IPI, Cofins e PIS. A parcela que vai para estados e municípios vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O cidadão saberá exatamente o quanto paga de imposto em cada produto ou serviço.
5. PRODUTO OU SERVIÇO?
![Produto ou serviço? — Foto: O GLOBO](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/O1Eao-fLcBmvnaGVkTCebIl7znw=/0x0:1100x745/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/9/Z/Kjj82jTtAAGe0hMoOg2g/topico-5.jpg)
O sistema tributário atual tem cobranças distintas para produtos ou serviços. O que cria distorções e disputas judiciais. Por exemplo, software é um produto ou um serviço? As empresas de tecnologia hoje atuam num modelo chamado de “software as a service”, ou seja, desenvolvem o programa e o vendem para o cliente junto com um serviço de manutenção e suporte. E entram num limbo de tributação. A Reforma Tributária acaba com essa distinção. O imposto é cobrado sobre o consumo, não importa se de um serviço ou de um produto.
6. O FIM DOS IMPOSTOS EM CASCATA
![O fim dos impostos em cascata. — Foto: O GLOBO](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/M-CIe9qNKjH_Xawt9HACPcq0hls=/0x0:1100x745/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Y/3/fB6kdFSry2mNAxa5Axcw/topico-6.jpg)
A reforma acaba com a chamada cumulatividade. Como hoje os impostos incidem na produção, eles acabam se acumulando. Por exemplo: uma montadora ao comprar um pneu, paga imposto. Ao comprar o carro, o consumidor paga, além do imposto sobre o automóvel, o tributo embutido na aquisição do pneu pela montadora. Ou seja, acaba pagando imposto sobre imposto. Com a Reforma Tributária, as empresas poderão descontar os impostos pagos nas etapas anteriores da produção, através de créditos tributários, acabando assim com a tributação em cascata.
7. ORIGEM X DESTINO
![Origem e destino. — Foto: O GLOBO](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/mLMrUpBnNL48HQ2qv6cCOBLbaVw=/0x0:1100x745/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/7/A/Q1HpKTSMWljYYqLBjXOw/topico-7.jpg)
Hoje, os impostos são cobrados no local de fabricação dos produtos. Ou no município de sede da empresa prestadora de serviço. Agora, será cobrado no destino onde é consumido o produto ou serviço. Isso facilita a cobrança de impostos e tende a distribuir melhor o dinheiro arrecadado pelos diferentes municípios e estados do país.
8. NOTA FISCAL TRANSPARENTE
![Nota Fiscal transparente. — Foto: O GLOBO](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/gCgUb9hU23vSTqzimh-YKvV42uo=/0x0:1100x745/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/s/B/kmzNwhR5ewADygcKaMBQ/topico-8.jpg)
O consumidor saberá exatamente o quanto paga de imposto. Hoje, em alguns estados e estabelecimentos, já é discriminado o valor do tributo pago a cada compra. Mas como há cobrança em cascata, muitas vezes aparece só o imposto recolhido na última etapa da cadeia produtiva, e o consumidor não sabe o quanto pagou de fato.
9. CESTA BÁSICA VAI PAGAR MENOS? E CIGARRO E BEBIDAS?
![Cesta básica vai pagar menos? — Foto: O GLOBO](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/vXyarK4BJN-T0Thl7YYtz-i9AHk=/0x0:1100x745/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/W/G/10DBHaRVaC4AGAhEoysA/topico-9.jpg)
O novo IVA terá uma alíquota única para a maioria dos produtos. Mas o texto a ser aprovado pelo Senado prevê 25 exceções, ou seja, itens que terão alíquota menor ou regimes tributários especiais. É o caso, por exemplo, dos produtos da cesta básica e de alguns medicamentos. Haverá também a cobrança de um imposto seletivo, ou seja, uma alíquota majorada do IVA para produtos que fazem mal à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarro, e ao meio ambiente, como combustíveis fósseis.
Reforma tributária é aprovada na Câmara dos Deputados; veja imagens
![Câmara aprova reforma tributária — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/-tZQ6vq3Hf8wudqfh6GD-dlDiqY=/0x0:1680x1120/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/q/L/rk9T3gRcKAGKRSGKwJaw/103585998-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-relator-1-.jpg)
![Câmara aprova reforma tributária — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/ql-B3uu28bDY2YnBw37XJCGNIQE=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/q/L/rk9T3gRcKAGKRSGKwJaw/103585998-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-relator-1-.jpg)
Câmara aprova reforma tributária — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
![Arthur Lira comemora aprovação do texto-base da Reforma Tributária em primeiro turno na Câmara — Foto: Brenno Carvalho](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/hpEIphWA4YCzUSu8sZDefAqfERk=/0x0:1397x931/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/W/d/9Svta4Sn2MCSLPQpsCnA/103585896-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-rela-1-.jpg)
![Arthur Lira comemora aprovação do texto-base da Reforma Tributária em primeiro turno na Câmara — Foto: Brenno Carvalho](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/vZfg7yvYSziRArH_hpWgawPP4Zs=/1397x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/W/d/9Svta4Sn2MCSLPQpsCnA/103585896-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-rela-1-.jpg)
Arthur Lira comemora aprovação do texto-base da Reforma Tributária em primeiro turno na Câmara — Foto: Brenno Carvalho
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![Comemoração da aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. No cartaz, "Reforma do Povo". — Foto: Lula Marques/ Agência Brasil](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/x4cuvOTLodMu5Wd56HXxKAxQHpo=/0x0:4500x2566/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/m/e/QZ7INITvmyDauoU2O60A/lula4271-4.jpg)
![Comemoração da aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. No cartaz, "Reforma do Povo". — Foto: Lula Marques/ Agência Brasil](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/lZooXoj1TMYbt9CUZENRUgcy8kk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/m/e/QZ7INITvmyDauoU2O60A/lula4271-4.jpg)
Comemoração da aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. No cartaz, "Reforma do Povo". — Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
![Votos dos Deputados na votação da Reforma Tributária, que aconteceu nesta quinta-feira (07). — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/6WXYkGALTNRv2FxAgi8Nc2waobM=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/M/3/P25mZiRyOTHiJGwni2lA/103585876-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-relator-1-.jpg)
Votos dos Deputados na votação da Reforma Tributária, que aconteceu nesta quinta-feira (07). — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
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![Deputados federais se reúnem para votar o relatório final da Reforma Tributária nesta quinta-feira — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/B97YUM2fpkH-eZi9t4ivz348d18=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/M/e/fjnsJrS661huSmwTEwIQ/103585103-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-relator.jpg)
Deputados federais se reúnem para votar o relatório final da Reforma Tributária nesta quinta-feira — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
![A votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/EKtcAi9qVx9x0UY_U8wVIoSay3E=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/6/P/sKhEzHSbm5BLdc7Sg00Q/103585980-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-relator.jpg)
A votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
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![Câmara aprova Reforma Tributária em primeiro turno — Foto: Brenno Carvalho](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/qZng8tGAnInyOgueOLA-lU61Enk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/c/q/K11dhBRFSBCay5C1nw7Q/103585161-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-rela.jpg)
Câmara aprova Reforma Tributária em primeiro turno — Foto: Brenno Carvalho