O Ministério da Fazenda enviou ao Ministério do Planejamento e Orçamento as medidas de receita suficientes para zerar o déficit nas contas públicas em 2024, afirmou nesta terça-feira a ministra Simone Tebet. Essa meta foi estabelecida pelo ministro Fernando Haddad.
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A proposta orçamentária do próximo ano será enviada ao Congresso na próxima quinta-feira. A ministra disse também que os limites prévios de cada ministério, submetidos aos órgãos no início de agosto, foram enviados pelo Planejamento considerando um déficit zero.
Esses limites são distribuídos para cada órgão previamente e são consolidados na proposta orçamentária anual (PLOA) de 2024.
— Os limites de gastos dos Ministérios já foram distribuídos levando-se em consideração a meta zero de déficit primário para 2024. As receitas suficientes para zerar déficit fiscal em 2024 foram devidamente enviados pelo Ministério da Fazenda — disse Tebet, buscando afastar rumores sobre mudanças na meta fiscal.
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![Lula e os presidentes da Venezuela, Nicolas Maduro, e Bolívia, Luís Acre — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/DkGNkmfctBY9gcMmhXG5KrsROik=/0x0:1680x1120/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/x/N/hFToREQAW3fzDnllB1iQ/103205805-pa-brasilia-df-30-05-2023-reuniao-com-presidentes-da-america-do-sul-no-palacio-do-itama.jpg)
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Lula e os presidentes da Venezuela, Nicolas Maduro, e Bolívia, Luís Acre — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
![Presidente Lula e primeira-dama Janja são recebidos por Charles III em Buckingham — Foto: Reprodução/Twitter](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/Vh3E1W-qYHzM7SebkaC533FARRQ=/0x0:917x661/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/W/J/6AB9QmTXqEbu0wQ2kpGg/102926354-presidente-e-recebido-por-charles-iii-em-buckingham.jpg)
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Presidente Lula e primeira-dama Janja são recebidos por Charles III em Buckingham — Foto: Reprodução/Twitter
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![Cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Hermes de Paula / Agencia O Globo](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/75RJxsknuKh_Qsp8_IzXqovPSMw=/0x0:5103x3402/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/R/f/1ZHsDUTiWJW51ydDdJ1g/101640195-pa-brasilia-bsb-01-01-2023-posse-lula-show-apoiadores-cerimonia-de-posse-d.jpg)
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Cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Hermes de Paula / Agencia O Globo
![Lula sobrevoa São Sebastião, litoral de São Paulo, após região ser atinginda por fortes chuvas — Foto: Reprodução/ Instagram/ Lula](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/B0rNIl4_UoIAQIYDUVgouw8K09A=/560x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/B/b/nAdTdkRieB26fxMAIb3w/102127489-sao-paulo-20-02-2023-sao-sebastiao-decreta-calamidade-publica-devido-as-chuvas-carnaval-na.jpg)
Lula sobrevoa São Sebastião, litoral de São Paulo, após região ser atinginda por fortes chuvas — Foto: Reprodução/ Instagram/ Lula
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![Lula assina o decreto de intervenção federal no Distrito Federal — Foto: Reprodução](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/7YwYg8LoDuae3EgDl_4IE_NXdUI=/1080x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/f/a/3XoZYSTHiszt5HYR8c5w/101706471-presidente-lula-assina-o-decreto-de-intervencao-federal-no-distrito-federal.jpg)
Lula assina o decreto de intervenção federal no Distrito Federal — Foto: Reprodução
![Lula caminha do Palácio do Planalto ao STF para ver condições do prédio após ataque golpista — Foto: Cristiano Mariz](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/fVTppbzm14Z8marLRcdtM0XPH7o=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/H/8/8sz0LnTwiveUz3T3dwBA/101712016-mariz-pa-brasilia-09-01-2023-lula-rosa-weber-rampa-rosa-weber-janja-stf-presidente-da-r.jpg)
Lula caminha do Palácio do Planalto ao STF para ver condições do prédio após ataque golpista — Foto: Cristiano Mariz
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![Lula é vacinado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, com a primeira vacina bivalente de COVID no ato de lançamento da Mobilização Nacional pela Vacinação — Foto: Cristiano Mariz](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/AxcqQPrn9iClDBWEmCeqHJrthTk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/j/9/6hIkfETV2zQNiwAUKulA/102214431-mariz-pa-brasilia-27-02-2023-luiz-inacio-lula-da-silva-geraldo-alckmin-vacinacao-covid-pr-1-.jpg)
Lula é vacinado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, com a primeira vacina bivalente de COVID no ato de lançamento da Mobilização Nacional pela Vacinação — Foto: Cristiano Mariz
![Foto oficial do G7 e convidados durante cúpula em Hiroshima, no Japão — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/Y8e8zTyX7Hk9YhunUM7RapOgURw=/1024x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/T/0/2ZIYceToC0guGNuXCKzw/g7.jpg)
Foto oficial do G7 e convidados durante cúpula em Hiroshima, no Japão — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência
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![Presidente Lula em Rondonópolis, onde entregou chaves de unidades do Minha Casa, Minha Vida. — Foto: Ricardo Stucket / Lula Twitter](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/yesya70jnTpYxn9x2uCG5MtRw7w=/1287x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/S/y/GRwyMMTsedBMj69PodAQ/102255660-presidente-visitou-rondonopolis-onde-entregou-chaves-de-unidades-do-minha-casa-minha-vida.jpg)
Presidente Lula em Rondonópolis, onde entregou chaves de unidades do Minha Casa, Minha Vida. — Foto: Ricardo Stucket / Lula Twitter
![Lula durante a posse do novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante — Foto: Gabriel de Paiva](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/2tICcH5iKbOT0A4PP0dfcRSPMqk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Y/1/doSb4tTaKgtJvTrzHAqA/101969523-ec-rio-de-janeiro-rj-06-02-2023-posse-do-novo-presidente-do-bndes-aloizio-mercadante-com.jpg)
Lula durante a posse do novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante — Foto: Gabriel de Paiva
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![Lula participa da posse do novo presidente do Superior Tribunal Federal, Francisco Joseli Parente Camelo, em 16 de março de 2023 — Foto: Cristiano Mariz](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/k2reb_QtsfvXxA9593qNYEipPGA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/i/g/L0NRkhQqWAUe4LNLKn3w/102414754-mariz-pa-brasilia-16-03-2023-francisco-joseli-parente-camelo-luiz-inacio-lula-da-silva-pos-1-.jpg)
Lula participa da posse do novo presidente do Superior Tribunal Federal, Francisco Joseli Parente Camelo, em 16 de março de 2023 — Foto: Cristiano Mariz
![Lula posa para foto com operários durante visita ao Museu Nacional, que está sendo restaurado após incêndio — Foto: Alexandre Cassiano](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/lM0inUwOdvQ2hrlN1MaujynO40E=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/z/J/M9K8cKQgefkI79cazpNg/102492283-ri-rio-23-03-2023-lula-durante-visita-ao-museu-nacional-que-esta-sendo-restaurado-apos-i.jpg)
Lula posa para foto com operários durante visita ao Museu Nacional, que está sendo restaurado após incêndio — Foto: Alexandre Cassiano
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![Lula durante a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, em 17 de março. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/cR_tGmOpVFGqFjUdx2QSQptlCLA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Z/Q/WWtdIdTl2ZI6lQLfUsVg/102422781-brasilia-df-17-03-2023-o-presidente-luiz-inacio-lula-da-silva-durante-a-1a-reuniao-extra.jpg)
Lula durante a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, em 17 de março. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![Lula durante solenidade sobre políticas de igualdade racial no Brasil — Foto: Cristiano Mariz](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/akZxtATkknxFdsEyqIRaK6G5FI8=/1242x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/9/8/VTx6MkS66BMCFElkVh8Q/102471248-mariz-pa-brasilia-21-03-2023-luiz-inacio-lula-da-silva-20-anos-das-politicas-de-igualdade.jpg)
Lula durante solenidade sobre políticas de igualdade racial no Brasil — Foto: Cristiano Mariz
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![Lula e Janja durante encontro com Cris Martin, vocalista da banda Coldplay, no Rio — Foto: Ricardo Stuckert/PR](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/FuqPBAOmuQ3qd_G0vqT-uzoNNWE=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/B/Y/A2TIc9ROqNc75Dm0AlgA/102509755-23032023-presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-janja-durante-encontro-com-cr.jpg)
Lula e Janja durante encontro com Cris Martin, vocalista da banda Coldplay, no Rio — Foto: Ricardo Stuckert/PR
![Lula no lançamento do programa Mais Médicos. — Foto: Cristiano Mariz](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/Ko7QlElCDw5-we7Qp-6UVgZFdjo=/990x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/5/a/U4aew8R36xl5LWP11NQA/102461293-mariz-pa-brasilia-16-03-2023-luiz-inacio-lula-da-silva-programa-mais-medicos-lancamento-do.jpg)
Lula no lançamento do programa Mais Médicos. — Foto: Cristiano Mariz
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![Lula visita a base de submarinos da Marinha em Itaguaí. — Foto: Gabriel de Paiva](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/0yPzpduoJ_oHQ_tMB5pBjkFQG-Q=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/k/o/WIZ4BtTvSgLCTYyAA0ZQ/102489181-pa-itaguai-rj-23012023-presidente-lula-visita-a-base-de-submarinos-da-marinha-o-prosub-e.jpg)
Lula visita a base de submarinos da Marinha em Itaguaí. — Foto: Gabriel de Paiva
![Presidente Lula durante assinatura do PL de igualdade salarial — Foto: Ricardo Stuckert](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/T-pbZA6CuGPoow_Ru58KZ9gQ_as=/1024x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/i/T/pxHKCNTi22CctnzPmLPw/whatsapp-image-2023-03-08-at-15.32.26.jpeg)
Presidente Lula durante assinatura do PL de igualdade salarial — Foto: Ricardo Stuckert
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![Lula assina, no Teatro Municipal, novos acordos para incentivo à Cultura, ao lado da ministra Margareth Meneses — Foto: Alexandre Cassiano](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/6KKKboLfBnQZHOmudLorfpsvyIA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/8/X/I5lekdSt2OYP9CmmqSvg/102494809-sc-rio-23-03-2023-lula-cultura-o-presidente-lula-vai-ao-teatro-municipal-para-assina.jpg)
Lula assina, no Teatro Municipal, novos acordos para incentivo à Cultura, ao lado da ministra Margareth Meneses — Foto: Alexandre Cassiano
![Lula é recebido por Biden — Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/K56nuOCaq3BO31xXKzL4Upa_Uko=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/7/Y/YHvzFPRCmWtAqVPAe1Hg/102010764-us-president-joe-biden-welcomes-brazilian-president-luiz-inacio-lula-da-silva-to-the-w.jpg)
Lula é recebido por Biden — Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP
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![Lula durante cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) — Foto: Ricardo Stuckert/PR](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/HsbcbFMB-l7KfY6d5iNJhZOcOw4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/T/A/ys4FgcT9e8WtWIMWmhdA/102509753-22032023-cerimonia-de-relancamento-do-programa-de-aquisicao-de-alimentos-paa-e-de-recria.jpg)
Lula durante cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) — Foto: Ricardo Stuckert/PR
![Lula ao lado de Alexandre Moraes na solenidade de Ordem ao Mérito do Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Cristiano Mariz](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/hx8RNGJ_aW38mibRENGZHenlQhA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/3/V/KKouOATHGqfBAnxW0rLA/102304025-mariz-pa-brasilia-07-03-2023-ordem-ao-merito-tse-luiz-inacio-lula-da-silva-alexandre.jpg)
Lula ao lado de Alexandre Moraes na solenidade de Ordem ao Mérito do Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Cristiano Mariz
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![Lula e e a ministra do Esporte, Ana Moser, durante apresentação da Taça da Copa do Mundo de Futebol Feminino — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/ckW2b7RnizD2eaJ9EzDGaEUa7cY=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/D/k/1DlNZ5SIeiEdVAXlsSFw/102564035-brasilia-df-30-03-2023-taca-da-copa-do-mundo-de-futebol-feminino-de-2023-e-apresentada-a.jpg)
Lula e e a ministra do Esporte, Ana Moser, durante apresentação da Taça da Copa do Mundo de Futebol Feminino — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![O presidente Lula e ministros fazem reunião de balanço de 100 dias de governo, no Palácio do Planalto, em 3 de abril — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/hcnhP_fYlZkODzuVPPRO8Gkdpnc=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/d/N/gma0iRRuqKg0i396EAAg/102613626-brasilia-df-03-04-2023-o-presidente-luiz-inacio-lula-da-silva-e-ministros-fazem-reuniao.jpg)
O presidente Lula e ministros fazem reunião de balanço de 100 dias de governo, no Palácio do Planalto, em 3 de abril — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A ministra também disse que qualquer alteração na meta poderia atrapalhar o planejamento orçamentário.
— A elaboração do PLOA para 2024 está em fase final e será enviado ao Congresso dia 31. Sugerir alteração da meta fiscal tendo as receitas necessárias em discussão no Congresso Nacional e, ainda, de última hora, contraria a própria lógica de planejamento orçamentário.
Como mostrou O GLOBO mais cedo, a proposta orçamentária de 2024 está pronta e será feita de acordo com as diretrizes de Haddad, segundo integrantes do governo.
Com a proximidade do envio do Orçamento ao Congresso, nos últimos dias, cresceu a dúvida no mercado e dentro do próprio governo sobre a capacidade de se cumprir esse resultado no ano que vem.
Principalmente parlamentares têm vocalizado um desejo de mudar a meta fiscal, com o receio de um alvo muito aperto causar restrições no Orçamento em ano de eleições municipais. A presidente do PT e deputada Gleisi Hoffmann (PR) é quem mais tem falado disso entre os aliados próximos a Lula.
O resultado fiscal do ano que vem depende da aprovação e da eficácia das medidas de aumento de receitas já propostas por Haddad. Esse ponto tem sido alertado frequentemente por técnicos do governo e por agentes do mercado.
Medidas anunciadas
Como parte da estratégia para entregar a meta em 2024, Lula assinou ontem um projeto de lei e uma medida provisória (MP) que mudam a tributação sobre fundos exclusivos (fechados para a alta renda) e fundos offshore (no exterior), ambos voltados para os mais ricos.
A MP muda a tributação de fundos fechados, com a qual se espera arrecadar R$ 13,28 bilhões em 2024 e R$ 3,2 bilhões este ano. Essa tributação em 2023 será usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640, aprovada na semana passada pelo Congresso e sancionada ontem por Lula — que custará também R$ 3,2 bilhões.
Outra proposta enviada ontem ao Congresso é um projeto de lei, em acordo com a Câmara, que permite cobrar no Brasil imposto sobre rendimentos de offshores (empresas de investimento no exterior, instaladas geralmente em paraísos fiscais).
Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil. A proposta foi enviada com urgência constitucional para a Câmara e tem potencial de arrecadar R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões para 2026, segundo a Fazenda.