O novo arcabouço vai estabelecer critérios para manter as contas públicas em ordem e, assim, dar credibilidade de que o país vai honrar compromissos, permitindo a atração de investimentos.

Até o ano passado, vigorava o teto de gastos, criado pelo ex-presidente Michel Temer em 2016, que previa que as despesas não poderiam crescer acima da inflação.

O novo arcabouço proposto pelo governo Lula prevê que as despesas cresceram entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, num mecanismo anticíclico: em momentos de economia mais fraca, o gasto seria maior.

Inicialmente, os gastos com o Fundeb (Fundo para educação básica) ficariam de fora do limite para gastos, porque já há previsão de vinculação constitucional. Mas o relator fez mudanças no texto, inserindo esses recursos dentro do limite.

As despesas do governo federal para ajudar os estados com o novo piso de enfermagem também seriam excluídas da trava nos gastos no projeto original. Mas foram retiradas da lista de exceções no parecer do relator.

A Fazenda propôs um piso de cerca de R$ 75 bilhões, atualizado anualmente pela inflação. Pelo texto aprovado na Câmara, esse piso será de 0,6% do PIB — o que em 2024 dará algo na casa de R$ 60 bilhões.

Com o novo arcabouço, o governo prever zerar o déficit público da União em 2024 e, no ano seguinte, obter um superávit fiscal primário de 0,5% do PIB. Em 2026, as contas ficariam no azul em 1% do PIB.

O novo arcabouço fiscal passa a valer assim que for aprovado pelo Congresso. Ele foi aprovado na
Câmara dos Deputados por 372 votos a favor e 108 contra. No Senado precisará de 41 votos.