O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai manter a meta de zerar o déficit nas contas públicas no próximo ano, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Uma mudança nesse alvo está descartada neste momento, afirmam auxiliares diretos de Lula.
A proposta orçamentária de 2024 está pronta e será feita de acordo com as diretrizes de Haddad, segundo integrantes do governo. O texto será enviado ao Congresso Nacional na quinta-feira.
Com a proximidade do envio do Orçamento ao Congresso, nos últimos dias, cresceu a dúvida no mercado e dentro do próprio governo sobre a capacidade de se cumprir esse resultado no ano que vem.
Principalmente parlamentares têm vocalizado um desejo de mudar a meta fiscal, com o receio de um alvo muito aperto causar restrições no Orçamento em ano de eleições municipais. A presidente do PT e deputada Gleisi Hoffmann (PR) é quem mais tem falado disso entre os aliados próximos a Lula.
O resultado fiscal do ano que vem depende da aprovação e da eficácia das medidas de aumento de receitas já propostas por Haddad. Esse ponto tem sido alertado frequentemente por técnicos do governo e por agentes do mercado.
Governo Lula em imagens
Reunião orçamentária
Os detalhes finais da proposta orçamentária foram fechados numa reunião na tarde desta terça-feira no Palácio do Planalto com o presidente Lula. Nessa reunião, não foi discutido mudar a meta fiscal, de acordo com participantes do encontro. A reunião fechou os detalhes sobre a programação das despesas para o ano que vem.
Além de técnicos e assessores, participaram do encontro os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento, Simone Tebet; e da Gestão, Esther Dweck; além de Haddad — eles fazem parte da chamada Junta de Execução Orçamentária. Após a reunião, Haddad afirmou que não houve “nenhuma alteração de rota no Orçamento”.
Saiba como é o projeto do avião mais rápido do mundo
O entendimento de integrantes da cúpula do governo é de que o discurso está alinhado na defesa de um resultado neutro para as contas públicas no próximo ano, inclusive dentro da Junta Orçamentária.
Há uma desconfiança em relação esse alvo principalmente por que ele depende do aumento das receitas — que, por sua vez, só virá com as medidas de Haddad.
O novo arcabouço fiscal prevê um intervalo de tolerância para o cumprimento da meta, que vai de um déficit de 0,25 ponto percentual do PIB (ou algo próximo a R$ 30 bilhões) a um superávit nessa mesma proporção.
A regra também autoriza o contingenciamento (bloqueio) de recursos para atingir a meta ao longo do ano. Esse ponto é o que mais preocupa ministros das áreas fim do governo, porque pode levar a um bloqueio amplo de gastos no ano que vem se as receitas do governo não performarem.
- ‘Dinheiro esquecido’: uma pessoa física resgatou R$ 2,8 milhões, e uma pessoa jurídica, R$ 3,3 milhões
A meta de zerar o déficit no ano que vem foi proposta junto com o novo arcabouço fiscal, previsto para ser sancionado nesta semana. Também faz parte do plano obter um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Neste ano, a expectativa é fechar com um déficit de cerca de R$ 100 bilhões, ou seja, próximo a 1% do PIB.
Medidas anunciadas
Como parte da estratégia para entregar a meta em 2024, Lula assinou ontem um projeto de lei e uma medida provisória (MP) que mudam a tributação sobre fundos exclusivos (fechados para a alta renda) e fundos offshore (no exterior), ambos voltados para os mais ricos.
- Saiba como vai funcionar: Governo lança guia sobre Concurso Nacional Unificado
A MP muda a tributação de fundos fechados, com a qual se espera arrecadar R$ 13,28 bilhões em 2024 e R$ 3,2 bilhões este ano. Essa tributação em 2023 será usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640, aprovada na semana passada pelo Congresso e sancionada ontem por Lula — que custará também R$ 3,2 bilhões.
Outra proposta enviada ontem ao Congresso é um projeto de lei, em acordo com a Câmara, que permite cobrar no Brasil imposto sobre rendimentos de offshores (empresas de investimento no exterior, instaladas geralmente em paraísos fiscais).
Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil. A proposta foi enviada com urgência constitucional para a Câmara e tem potencial de arrecadar R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões para 2026, segundo a Fazenda.