Planos de saúde: reajuste dos contratos individuais deve ser de 7% este ano. Entenda

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O percentual será enviado ao Ministério da Fazenda que tem 15 dias para analisar o dado e dar um retorno à agência. Somente após esse processo de aprovação, o índice será aplicado aos contratos, vigorando entre maio de 2024 a abril de 2025.

Apesar dos usuários de planos individuais somarem menos de 18% dos 51 milhões na saúde suplementar, o reajuste desses contratos é um balizador para o dos planos coletivos, que não é regulado pela ANS. Como mostrou O GLOBO no fim de abril, esses contratos terão reajuste de dois dígitos pelo terceiro ano seguido, segundo relatório da XP.

Para os individuais, estimativa da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) traçou em 7,40% o percentual máximo.

O modelo de reajuste para os planos individuais reflete a variação de custos médico-hospitalares em 12 meses, entre 31 de dezembro último e igual data do ano anterior. Ter um percentual mais baixo este ano — em 2023, foi de 9,63% — põe em xeque o discurso das empresas de planos de saúde de haver escalada de custos, avalia Ana Carolina Navarrete, advogada especialista em Saúde, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde.

Na visão dela, a nova metodologia de cálculo do reajuste de planos individuais da ANS, que define o teto máximo permitido, é um risco às empresas desse mercado porque demonstra que o aumento que essas operadoras querem aplicar a seus contratos “está longe da realidade dos custos”:

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— Os reajustes dos individuais mostram que a regulação é melhor sucedida em produzir transparência e índices mais equilibrados que o livre mercado. Nos coletivos há uma enxurrada de reajustes elevados, que não necessariamente refletem a cadeia de custos, mas repassam problemas de gestão e risco do negócio ao usuário. Pelo reajuste mais baixo, as empresas fazem de tudo para não oferecer ou tentar ludibriar a regulação dos individuais.

Nos bastidores, o que se fala é que a divulgação do índice deve aumentar a pressão das operadoras por mudanças no modelo de reajuste e no uso da revisão técnica de contratos individuais, alegando que esses são deficitários.

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A revisão técnica é um instrumento previsto pela regulação, que permite às empresas solicitarem à ANS autorização para aplicar um reajuste extraordinário a planos em desequilíbrio econômico-financeiro que ameace o atendimento dos beneficiários. Esse mecanismo está sendo revisado. Na prática, seu uso mais amplo permitiria um aumento adicional ao autorizado pela agência.

Na avaliação de especialistas, essa pode ser uma saída viável, mas que precisa ser analisada caso a caso. E só seria válida se aplicada com contrapartidas como, por exemplo, a volta da venda de planos individuais, o que beneficiaria os consumidores, já que a maioria das grandes empresas não oferta essa modalidade.

Para Ana Carolina, se sair esse modelo de reajuste por operadora, a ANS estaria abrindo mão de regular os reajustes dos planos individuais, retirando a proteção oferecida aos consumidores mais vulneráveis do setor por não terem poder de barganha com as operadoras:

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— Reajuste por revisão técnica é uma frontal violação ao Código de Defesa do Consumidor. Esta modalidade, aliás, está sendo questionada judicialmente, porque premia operadoras que tomam más decisões de gestão.

Marcos Novais, superintendente executivo da Abramge, afirma que os custos assistenciais per capita — o total das despesas clínicas divido pelo número de usuários — têm subido num ritmo mais lento que o de anos anteriores:

— Isso é influenciado pela migração de contrato. As pessoas estão saindo de contratos mais caros, como os de cobertura nacional, para opções mais baratas, como os regionais e municipais. Isso joga o índice de reajuste lá embaixo.

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Apesar disso, ele afirma que o reajuste máximo não basta para todas as operadoras:

— O percentual é uma média. Em 2023, 89 (de 600) operadoras tiveram sinistralidade (percentual de despesas assistenciais) ultrapassando a receita das mensalidades. Ou seja, não sobrou dinheiro para pagar call-center, comercial, impostos. É um desafio.