Justiça obriga plataformas a retirarem e impedirem posts com fotos de Marília Mendonça; entenda

• Entenda: Como a Polícia Civil do DF chegou ao suspeito preso por divulgar as fotos do cadáver de Marília Mendonça
• Desabafo: 'Muitos vão pagar por isso', diz irmão de Marília Mendonça, após prisão de jovem que divulgou fotos de necropsia

A decisão, atendida em caráter de urgência, determina que as plataformas digitais "tornem indisponível, retirem, excluam e impeçam novas publicações de fotos do corpo da falecida Marília Dias Mendonça extraídas do laudo do exame cadavérico e de autópsia realizado pela Polícia Técnico-Científica do estado de Minas Gerais". As empresas têm o prazo de 24 horas — a partir das 20h do dia 17 de abril — para cumprir a obrigação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Irmão de Marília Mendonça, João Gustavo comentou a determinação, obtida como parte do processo judicial movido pela família da cantora junto ao advogado Robson Cunha. "Importante decisão obtida por nós no processo que obriga as plataformas a retirarem esse conteúdo criminoso da internet. Que seja um fio de esperança na busca por justiça", escreveu ele, por meio dos Stories no Instagram. "A justiça será feita", acrescentou.

Agentes da Superintendência de Informações e Inteligência Policial da Polícia Civil de Minas Gerais ainda buscam o responsável pelo vazamento das fotos. Um jovem de 22 anos foi preso na última segunda-feira (17), em Santa Maria, no Distrito Federal (DF), por compartilhar, por meio do Twitter, as imagens de Marília Mendonça e também dos cadáveres de Gabriel Diniz e Cristiano Araújo, cantores que morreram em acidentes trágicos.

O homem confessou o crime — ele alegou que buscava engajamento nas redes sociais — e foi detido em flagrante. O celular e o computador do suspeito foram confiscados para verificar como se deu o acesso às imagens. E quem as enviou para ele.

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Os primeiros indícios apontam que as fotografias foram captadas de um computador dentro de uma unidade policial, como relata ao GLOBO uma pessoa próxima à família de Marília Mendonça. A investigação segue em curso. Irmão da artista sertaneja, João Gustavo se manifestou acerca do caso, após a prisão do jovem de 22 anos: "As denúncias continuam. Muitos vão pagar por isso. Podem esperar", afirmou ele.

A família de Marília Mendonça criou um canal para receber denúncias sobre quem está compartilhando as fotos. A veiculação das imagens de uma pessoa morta pode configurar crime de vilipêndio a cadáver, e a pena pode chegar de um a três anos de reclusão. O Código Penal brasileiro dedica um capítulo inteiro aos "crimes contra o respeito aos mortos" e estabelece sanções para condutas como impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, violação de sepultura, destruição, subtração, ocultação ou vilipêndio de cadáver.

— A previsão legal serve exatamente para não permitir que as pessoas desrespeitem ou façam qualquer tipo de "chacota" com aquele cadáver. Então, o compartilhamento desse conteúdo, das imagens de um cadáver, principalmente quando são figuras populares, conhecidas e famosas, configura esse crime — explica o advogado Luiz Augusto D'Urso, especialista em crimes cibernéticos.