Na semana da votação da Reforma Tributária, discussão tenta ampliar vantagens da Zona Franca de Manaus

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Lira convocou uma sessão no plenário nesta segunda-feira para aprofundar a discussão sobre a Reforma Tributária, apesar do tema não estar na agenda. Está prevista para às 18h, a entrega do relatório final do grupo de trabalho no Plenário 2 da Câmara. O presidente da Câmara chamou o relatório apresentado na coletiva da última quinta-feira de preliminar, apesar de integrantes do GT dizerem que não, que já era o final.

Mas o fato é que as conversas ainda estão abertas, há pedidos de todos os grupos de interesse. Hoje, no entanto, há uma pauta bastante específica em discussão: a Zona Franca de Manaus. A bancada do Amazonas se reunirá com o Grupo de Trabalho da regulamentação para pedir que retirem a competência do comitê gestor do IBS de definir os percentuais de crédito presumidos nas operações de saída dos produtos para outras partes do país. A meta é não perder os benefícios hoje garantidos à Zona Franca, mas o risco é ampliar o tratamento diferenciado para a região. É preciso cuidado com a proposta, porque é um pedido ruim para esse novo tempo que começa. Não se deve deixar essa definição para o Amazonas e dar continuidade a essa ideia do enclave fora de todas as leis do país que é a Zona Franca. É preciso caminhar para um outro mundo.

Eles receberam muitas vantagens, mas ainda solicitam mais benefícios para que as empresas não deixem a região. É necessária uma análise muito minuciosa sobre esse tema porque tirar a autoridade do comitê de gestor não parece uma boa solução.

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Os parlamentares da região Norte vão discutir também o benefício tributário para os voos regionais. Apesar de entenderem que a medida que estabeleceu redução de imposto para voos regionais que forneçam no máximo 600 assentos por dia, entre ida e volta, é positiva, mas o grupo acha que ainda é possível melhorá-la.

Ainda há muitos debates a serem realizados nos próximos dias, setores pedindo vantagens, outros solicitando a saída da lista do Imposto Seletivo, que tem uma alíquota mais elevada.

São embates sobre o carro elétrico. Afinal ele deveria mesmo estar no rol dos que pagarão o o Imposto Seletivo, junto com os veículos à combustão que poluem o meio ambiente? Está certo que usam baterias de lítio, mas não dá para negar que os modelos elétricos poluem menos.

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A mineração também está na berlinda. O setor alega que a alíquota mais alta do chamado "imposto do pecado" vai ter impacto na competitividade brasileira. Nesse caso, no entanto, trata-se de uma atividade que impacta e muito o meio ambiente.

Ainda tem a briga pela entrada da carne bovina na lista de produtos com alíquota zera da cesta básica, que pelo alto custo para alíquota padrão (um acréscimo de 0,57 ponto percentual) deveria permanecer mesmo onde está, na cesta ampliada, com redução de imposto, mas não isenção.

Há muita discussão para acontecer nas próximas horas e os próprios relatores estão dizendo que deixaram muitas pontas soltas para decidir exatamente nessa negociação, o que faz desta uma semana realmente intensa.