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Os versos da marchinha de carnaval "Vagalume", dos anos 1950, voltou a ser atual: “Rio de Janeiro/ Cidade que nos seduz/ De dia falta água/ De noite falta luz”. Em pleno século XXI, os moradores da Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio, enfrentam apagões diários e terão o fornecimento de energia garantido por geradores a diesel até o fim deste ano. As interrupções do fornecimento de energia não se restringem a capital, em janeiro, sem luz, os moradores de Maricá foram dormir na praia para driblar o calor. Há muitos outros exemplos que mostram a deterioração do serviço no Estado do Rio.
Um indicador da piora do fornecimento de energia é o fato de ter dobrado o número de procedimentos implementados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro relacionados a falta de luz: foram 36, em 2023, contra 16 no ano anterior. Soma-se a essa conta sete ações civis públicas, em 2022 não houve nenhuma sobre o tema. E este ano, estamos ainda no segundo dia de fevereiro, já um inquérito civil e um procedimento preparatório em andamento.
- Verificamos um crescimento abrupto das demandas de consumidores relacionadas a interrupções no fornecimento de energia elétrica, resultando em um aumento exponencial do número de procedimentos instaurados e ações ajuizadas pelo MPRJ em 2023, e a situação persiste em 2024. Boa parte das demandas se refere às fortes chuvas que atingiram o estado e o MPRJ já ajuizou pelo menos duas ações civis públicas cobrando um plano de contingência específico da concessionária, que deve aprimorar sua capacidade de resposta e restabelecimento do serviço - diz Christiane Cavassa, coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias do Consumidor do MPRJ.
- Qualidade de serviço: Novas concessões têm de melhorar desenho de contratos e aprimorar monitoramento
Segundo Christiane, as concessionárias de energia elétrica foram os fornecedores mais reclamados na ouvidoria do MPRJ, em 2023. O setor ficou em segundo lugar nas ações ajuizadas pelas promotorias estaduais e terceiro em procedimentos.
Em São Paulo, a situação não é diferente. O Ministério Público do Estado de São, que cuida das demandas da capital e mais 23 cidades ao redor, optou pelo ajuizamento de ação única para toda a área de concessão no estado que contempla 24 municípios e 143 conjuntos elétricos. A promotoria já obteve tutela de urgência, que determina que a concessionária não exceda os indicadores de interrupção de fornecimento de energia (DEC e FEC) e estabelece multa de um milhão de reais cada conjunto elétrico com indicadores acima do fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- Conforme apurado em inquérito civil e exposto na ação civil pública, a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo - Enel Distribuição São Paulo, desde, pelo menos, 2019, não presta serviço adequado, eficiente e contínuo às pessoas consumidoras, com constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica; consoante dados da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, a Eletropaulo
Enel não cumpre os limites de indicadores como a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC (limite de horas anuais sem energia) e a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC (limite de ocasiões anuais sem energia) na área de concessão no Estado de São Paulo, que alcança 24 municípios e 143 conjuntos elétricos.- ressalta Denilson de Souza Freitas, 3º Promotor de Justiça do Consumidor do MPSP.