O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, decidiu nesta quinta-feira (13) criar uma comissão formada exclusivamente por mulheres que irá elaborar um parecer sobre o projeto que equipara a punição para mulheres que fizerem aborto legal após a 22ª semana de gestação à pena para homicídio.
O grupo, composto por sete conselheiras da OAB, vai elaborar um parecer que será submetido para análise do plenário do Conselho da Ordem, na próxima segunda-feira (17).
A comissão será reformada pela ex-advogada-geral da União Grace Mendonça e outras seis integrantes: a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Silvia Virginia Souza; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; a presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde, Ana Cláudia Bandeira; a vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal, Aurilene Uchôa; a ouvidora-adjunta Katianne Aragão; e a presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal, Helcinkia dos Santos.
Nesta quinta-feira, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina Poniwas, criticou o projeto, do deputado evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), alegando que a proposta “impõe sofrimento, tortura e coloca em risco a saúde, a integridade Gsica e mental e a dignidade de milhares de crianças e adolescentes que são cotidianamente violentadas sexualmente em nosso país”.
Veja fotos: Suprema Corte dos EUA derruba direito ao aborto e gera reação nas ruas
![Ativistas do direito ao aborto protestam em frente à Suprema Corte dos EUA que, dominada por conservadores, revogou a decisão histórica de 1973 conhecida como "Roe x Wade", que consagrava o direito da mulher ao aborto e disse que os estados individuais podem permitir ou restringir o procedimento por conta própria — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/HPLsfOo222XOH7cHJrt4uc8j3wE=/0x0:4000x2565/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/Q/M/eHs1V4SiStNIdAnHHvDA/99661446-abortion-rights-activists-react-outside-the-us-supreme-court-in-washington-dc-on-june-24-20.jpg)
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Ativistas do direito ao aborto protestam em frente à Suprema Corte dos EUA que, dominada por conservadores, revogou a decisão histórica de 1973 conhecida como "Roe x Wade", que consagrava o direito da mulher ao aborto e disse que os estados individuais podem permitir ou restringir o procedimento por conta própria — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP
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![Manifestantes pró-escolha e antiaborto se reúnem do lado de fora da Suprema Corte dos EUA em Washington — Foto: MANDEL NGAN / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/HubkpOVDfuDAnGKh5v5xDq-vF-0=/0x0:6000x4000/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/4/4/JD2J8YQIeQS2g4lsX75A/99659919-pro-choice-and-anti-abortion-demonstrators-gather-outside-the-us-supreme-court-in-washingto.jpg)
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Manifestantes pró-escolha e antiaborto se reúnem do lado de fora da Suprema Corte dos EUA em Washington — Foto: MANDEL NGAN / AFP
![Manifestantes a favor do direito ao aborto se concentram diante da Suprema Corte dos EUA, em Washington — Foto: CHIP SOMODEVILLA/AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/Pkx5mc8RoE1ugbST9DFuA1CLoCk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/C/M/YFcyMpTvO6BwLgRBlKZw/99664146-washington-dc-june-24-thousands-of-abortion-rights-activists-gather-in-front-of-the-us-su.jpg)
Manifestantes a favor do direito ao aborto se concentram diante da Suprema Corte dos EUA, em Washington — Foto: CHIP SOMODEVILLA/AFP
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![Apoiadores pró-escolha protestam em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington, contra a revogação do direito ao aborto — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/EjaLS2erXQlqT1j6B8XuGXaPCjE=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/S/C/1yttt8TZ2zsEwQmdiT9g/99660457-pro-choice-supporters-react-outside-the-us-supreme-court-in-washington-dc-on-june-24-2022-.jpg)
Apoiadores pró-escolha protestam em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington, contra a revogação do direito ao aborto — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP
![Ativistas antiaborto comemoram nas ruas de Washington — Foto: Brandon Bell / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/egT9Tpm3vox9X9n6cOwJlmXGjjs=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/B/r/ocM6S4RI2fGaEBqBFJCg/99660589-washington-dc-june-24-anti-abortion-activists-react-to-the-dobbs-v-jackson-womens-health.jpg)
Ativistas antiaborto comemoram nas ruas de Washington — Foto: Brandon Bell / AFP
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![Conservadores contra o aborto comemoram decisão da Suprema Corte dos EUA em Washington, DC — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/jIFHVa4UrVbEdMTZyf6HhQPnQb4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/2/g/DV113UQgCORBjSulzF3Q/99660463-pro-life-supporters-celebrate-outside-the-us-supreme-court-in-washington-dc-on-june-24-2022.jpg)
Conservadores contra o aborto comemoram decisão da Suprema Corte dos EUA em Washington, DC — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP
![Manifestantes contra e a favor da derrubada do direito do aborto se reúnem em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington — Foto: STEFANI REYNOLDS / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/8mx-N2eJpsNLDjHuZIRzJWGpIKY=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/G/e/pKjUBfQLKk1paixzklFA/99662361-abortion-rights-activists-and-anti-abortion-activists-react-outside-the-us-supreme-court-in.jpg)
Manifestantes contra e a favor da derrubada do direito do aborto se reúnem em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington — Foto: STEFANI REYNOLDS / AFP
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![Ativistas antiaborto comemoram do lado de fora da Suprema Corte — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/646p_8wtplFflAw33KGDxpfyrCI=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/r/n/m2BwPBQ5A7MnED58KG1Q/99661144-anti-abortion-campaigners-celebrate-outside-the-us-supreme-court-in-washington-dc-on-june-2.jpg)
Ativistas antiaborto comemoram do lado de fora da Suprema Corte — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou em 2022 o maior número de estupros da série histórica iniciada em 2011: 74.930 vítimas, um crescimento de 8,2% em relação a 2021.
O fórum também se debruçou sobre o perfil das vítimas: 61,4% têm entre 0 e 13 anos de idade – e 56,8% são negras. A maioria dos casos de estupro ocorre na residência das próprias vítimas (68,3%).
Atualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida ou quando a gestação é fruto de estupro.
Em 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu também a permissão ao aborto no caso de fetos anencéfalos. Mas não há, na legislação, um limite gestacional para a realização do procedimento.