Cassação de Moro: TRE já decidiu como será o julgamento do ex-juiz da Lava-Jato

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Ainda antes do Carnaval, os juízes do TRE discutiram e deliberaram reservadamente os procedimentos que vão ser adotados na análise das ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro contra Moro assim que o julgamento for marcado.

Duas decisões foram tomadas e ambas podem prolongar a discussão dos processos, que apuram abuso do poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. A primeira é a que o relator das ações, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, não vai compartilhar com os colegas antecipadamente a íntegra do seu voto.

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“Nós concluímos aqui que nenhum membro vai ter conhecimento prévio do voto do colega. Vai ser tudo transparente, vamos ter conhecimento no próprio dia. Só vamos saber a conclusão do Falavinha no dia”, disse à equipe da coluna o presidente do TRE paranaense, Sigurd Roberto Bengtsson.

“Assim, o juiz fica mais aberto a ouvir o relator, a todos os lados, não fica com alguma ideia preconcebida.”

A decisão busca proteger a imagem do próprio tribunal, mas também é uma tentativa de poupar o relator de desgastes com a repercussão antecipada do voto, seja ele qual for.

Conforme informou o blog, Falavinha deve apresentar voto longo e aprofundado, já que o processo contém centenas de documentos apresentados pelo União Brasil, Podemos, PL e a coligação de Lula, e terá grande repercussão nos meios político e jurídico.

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Falavinha pediu uma licença de duas semanas do Tribunal de Justiça do Paraná, corte onde também atua, entre 8 e 20 de janeiro, para mergulhar no caso Moro – e ainda está fazendo ajustes finais no texto, mantido sob segredo absoluto.

A prática de enviar aos colegas antecipadamente o voto é relativamente comum em cortes como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde ministros encaminham os seus posicionamentos aos demais gabinetes como forma de convencê-los e, assim, facilitar a construção de consenso no plenário.

Em casos mais espinhosos, como o da a cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol, até envelope lacrado com o voto impresso do relator, ministro Benedito Gonçalves, foi usado para dificultar vazamentos no TSE – uma tentativa de limitar a quantidade de pessoas com acesso ao material em outros gabinetes.

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Deltan foi cassado por unanimidade pelo TSE, em maio do ano passado, em um julgamento em que apenas Gonçalves leu a íntegra do voto – os demais ministros apenas concordaram com o ministro, comunicando que não havia divergência, o que permitiu um desfecho rápido.

Esta é uma situação que não deve acontecer no caso Moro, pelo menos não no TRE paranaense. Isso porque a segunda decisão tomada pelos juízes do tribunal foi a de que todos os sete integrantes da Corte vão fazer o chamado “voto oral” e usar o tempo que for necessário para destrinchar a sua posição no julgamento de Moro.

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“O relator vota, e todos os demais membros vão votar oralmente, o que não significa que o voto do relator vai ser necessariamente o de todos os membros. Cada membro vai fazer a sua declaração de voto, o que torna o julgamento bem transparente. Todos os sete vão expor o seu voto. A sociedade paranaense tem o direito de saber a posição de todos os membros. Tudo (transmitido) no YouTube”, explicou o presidente do TRE do Paraná.

O efeito prático dessas duas deliberações será prolongar a duração do julgamento e até abrir caminho para um eventual pedido de vista, já que um dos juízes pode ter dúvidas e querer estudar melhor a posição de Falavinha, após conhecer o inteiro teor do voto do colega apenas na sessão.

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Procurado, Falavinha não se manifestou.