O novo aliado do governo Lula no STF

Na configuração que o plenário do Supremo tinha naquele momento, havia chances reais de o governo Lula não conseguir reunir um total de seis votos para manter de pé a liminar de Ricardo Lewandowski, que suspendeu restrições impostas pela Lei das Estatais.

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Se a liminar caísse, vários integrantes de conselhos e diretorias de estatais poderiam ter que deixar seus postos – como o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

Mesmo assim, naquela tarde, enquanto o julgamento começava, um dos principais auxiliares jurídicos de Lula nem sequer ligou o computador ou a TV para ver a transmissão da sessão do Supremo.

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O motivo: tanto no governo Lula como no próprio tribunal já se sabia que o julgamento seria interrompido logo no início por um pedido de vista articulado nos bastidores com um personagem impensável até muito recentemente: Kassio Nunes Marques.

O ministro, que chegou ao STF por indicação de Jair Bolsonaro – por causa dele, o ex-presidente gostava de dizer que tinha 10% do STF – vem buscando se aproximar de Lula.

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Além disso, ele tinha acabado de ter um aliado, o juiz João Carlos Mayer, nomeado para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília – onde Kassio atuou antes de chegar ao STF e exerce influência até hoje.

O pedido de vista tinha o valor estratégico de dar ao governo Lula mais tempo para encontrar uma forma de manter a liminar de Lewandowski, ou para tentar construir uma saída via Congresso, ou para aguardar a chegada de Flávio Dino à Corte – dando ao governo a maioria de que ele precisa para derrubar em definitivo as restrições da Lei das Estatais.

O julgamento da Lei das Estatais também não foi a primeira vez que Kassio se alinhou aos interesses do Planalto e garantiu certo alívio ao governo. Em abril, ele já havia interrompido outro julgamento que causa apreensão dentro do Planalto, o que trata do índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Naquela vez, Kassio paralisou a discussão de uma ação do Solidariedade que contesta o atual modelo de reajuste dos valores depositados no fundo, que usa como base a chamada Taxa Referencial.

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O relator do caso, Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça, haviam defendido a correção pelo rendimento da caderneta de poupança, o que aumenta o ganho dos trabalhadores, mas contraria os interesses do governo, que teme o impacto nas contas públicas. Atualmente, a poupança é remunerada por TR mais 0,5% ao mês.

Barroso acabou ajustando depois o voto, entendendo que os novos depósitos devem ser remunerados pelo valor da caderneta de poupança apenas a partir de 2025, no que foi acompanhado por Nunes Marques e Mendonça. O julgamento, no entanto, acabou interrompido novamente em novembro, desta vez por um pedido de vista de Cristiano Zanin.

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Conforme informou O GLOBO em outubro, Nunes Marques abriu canais de interlocução com integrantes do governo, como os ministros Jorge Messias e Wellington Dias, seu conterrâneo, além do subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima e Silva.

Mas, apesar de ter parado dois julgamentos cruciais para o Planalto, Kassio ainda não deu ao governo Lula o que ele mais deseja: a liminar em que a gestão petista contesta pontos da privatização da Eletrobras, em uma ação que está nas mãos do ministro.

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A administração lulista quer modificar o estatuto da Eletrobras e garantir mais poder de voto do governo na companhia, mas Kassio decidiu que o caso deve ser analisado pelo plenário – ou seja, não deve tomar sozinho uma decisão sobre matéria tão delicada, o que frustrou o Planalto.

Mas o processo está em fase de instrução – ou seja, ainda coletando informações –, não foi liberado para julgamento e nem há previsão de quando isso vai ocorrer.

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A disputa é uma questão de honra para o presidente Lula. Em março deste ano, durante entrevista transmitida online pelo site 247, Lula disse que “o governo vai voltar a ser dono da Eletrobras” e chegou a chamar a privatização de “um crime”.

Em meio a indefinição, Nunes Marques e Lula aproveitaram a posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na última segunda-feira, para ter uma conversa por alguns minutos ao “pé do ouvido”.

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Como contou o GLOBO, Lula perguntou a Nunes Marques como havia ocorrido a recuperação da cirurgia a que o ministro do STF se submeteu em novembro. A operação realizada pelo magistrado foi a mesma a que Lula teve que passar em outubro, no quadril. Ao presidente, Nunes Marques disse que tudo ocorreu bem – assim como essa proximidade recente entre os dois.