PT e PL usam recursos ao TSE para criticar voto do relator do caso Moro no Paraná

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Como foi o “vencedor” na Justiça Eleitoral paranaenese, era natural que o posicionamento de Falavinha fosse descontruído a caminho do tribunal superior. Para além do que já era aguardado, no entanto, PT e PL foram além: adotaram um tom supercrítico às posições do relator. Confira ponto a ponto:

* O PT utilizou um tópico chamado “restabelecimento da verdade” em seu recurso para rebater falas de Falavinha que o partido interpretou como críticas. Os advogados petistas dizem que o relator teria se equivocado ao mencionar a ação em que o diretório municipal da sigla em São Paulo pediu (e conseguiu) a impugnação do domicílio eleitoral de Moro na capital paulista em 2022 — a referência causou “surpresa” porque “não é o comportamento” da sigla que está em julgamento;

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* Foi rebatida ainda a sugestão de Falavinha de que o PT, com essa ação em SP e o pedido de cassação no Paraná, trabalhe para “impedir Moro de participar da vida política”. O partido diz que “sob nenhuma hipótese” está fazendo esse movimento. E lembra que Moro, além da Justiça Eleitoral, teve a conduta questionada no TCU, no STF, na PGR, na PF e no CNJ;

* Um questionamento feito por Falavinha em seu voto foi chamado de “exótico” pelo PT: era referente aos gastos das pré-campanhas de Lula e Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2022, da qual Moro também foi pré-candidato. Os petistas alegam que o TRE do Paraná sequer poderia debater o tema;

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* Tanto PT quanto PL chamam de “provas diabólicas” (jargão do Direito para comprovação impossível de obter) algumas das que Falavinha considerou necessárias para a cassação de Moro;

* O PL afirmou que o posicionamento de Falavinha foi “flagrantemente condescendente com os réus” quando o desembargador sugeriu que gastos da pré-campanha, apontados como excessivos, não teriam sido convertidos em votos;

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* Também no recurso do PL, o partido faz uma “severa crítica” ao trecho do voto em que Falavinha cobrou dos partidos que tivessem apresentado os gastos em pré-campanha de seus próprios candidatos — Paulo Martins, no caso do PL. O raciocínio é chamado de “perigoso” e teria chegado a um ponto “absurdo” quando o magistrado sugeriu que Martins poderia usar verbas de seu gabinete na Câmara para viajar com fins eleitorais;

* Os advogados do PL também afirmam que o raciocínio do voto de Falavinha “se perdeu em descaminho” ao sugerir que a perda do mandato de Moro seria uma “poda a direitos políticos”;

* Em outro trecho, é chamada de “batalha perdida” pelo PL a tentativa de Falavinha de desvincular, em seu voto, o caso de Moro do de Selma Arruda, senadora cassada por abuso de poder econômico que tem sido usada como parâmetro nos pedidos para que o ex-juiz da Lava-Jato perca o mandato.