A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, na tarde desta quarta-feira, a sentença de Ricardo Falco, condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália. Falco é amigo do ex-jogador Robinho, e terá que cumprir a pena em território brasileiro.
Robinho já está cumprindo a pena na penitenciária de Tremembé (SP), desde o último dia 21 de março. O STJ havia decidido um dia antes que a sentença proferida pela Justiça da Itália havia seguido ritos compatíveis com os previstos na Justiça brasileira, o que permitiu a homologação e, consequentemente, o cumprimento da pena no Brasil.
STJ aprovou a homologação da pena de Ricardo Falco, amigo de Robinho, por estupro coletivo — Foto: Rafael Luz/STJ
A defesa de Falco pediu o arquivamento do pedido de homologação, o que acabou não ocorrendo. Outro pedido da defesa foi de que Falco pudesse aguardar em liberdade o trânsito em julgado do processo, ou seja, que ele não fosse preso até que fossem esgotados todos os recursos jurídicos.
O relator do processo, ministro Francisco Falcão, que já havia sido o relator do caso de Robinho no STJ, afirmou que o caso de Falco é semelhante ao do ex-jogador e que, por isso, os detalhes do processo já haviam sido discutidos. Além disso, o ministro afirmou que a decisão do STJ que homologou a sentença da Justiça italiana foi referendada pelo STF, que negou um habeas corpus ao ex-jogador.
Agora, cabe ao STJ expedir o mandado de prisão para que a Justiça Federal de São Paulo, onde Falco reside, para que os próximos passos sejam dados e Falco possa iniciar o cumprimento da pena.
Segundo a decisão dos ministros, a pena deve ser cumprida imediatamente, inicialmente em regime fechado. Apenas o ministro Raul Araújo apresentou voto divergente do relator Francisco Falcão.
Entenda o caso
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil. O mesmo crime foi imputado a Falco. Eles foram os únicos condenados pela Justiça da Itália.
Outros cinco amigos de Robinho não foram julgados, uma vez que já estavam de volta ao Brasil quando as investigações começaram.
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Veja a audiência de custódia de Robinho, antes de seguir para a prisão
No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.
Este foi o pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana, a que condenou Robinho. O ex-jogador afirma que a relação foi consensual com a mulher e nega o estupro.
O STJ decidiu se a sentença cumpre formalidades previstas na legislação nacional e em tratados entre os dois países para que ela tenha efeitos no Brasil.
Em parecer emitido em novembro de 2023, o Ministério Público Federal defendeu a homologação da sentença italiana. De acordo com o subprocurador da República Carlos Frederico dos Santos, "respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país".
A defesa de Robinho citou a impossibilidade de o ex-jogador ser extraditado como argumento que impediria, também, o cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Os advogados também contestam o processo penal italiano, que, na versão deles, teria utilizado procedimentos considerados ilegais no Brasil.
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