Julgamento Robinho: sentença é homologada. Decisão é para cumprimento da pena em imediato e em regime fechado
A defesa de Robinho teve negada, na noite desta quinta-feira, uma liminar em pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o atacante não seja preso imediatamente, após julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados do jogador tentarão recurso.
A decisão é do ministro Luiz Fux. Com isso, o jogador pode ser preso nas próximas horas. A Justiça Federal já expediu o mandado de prisão, e o ex-jogador foi detido pela Polícia de Santos (SP).
Robinho é preso em Santos e deve passar a noite na sede da PF
– Indeferi o HC e mantive a decretação da prisão – resumiu o magistrado, ao blog da jornalista Andréia Sadi.
O STJ havia determinado a homologação da pena no Brasil por estupro, após condenação na Itália, em sessão realizada na última quarta-feira, em Brasília (DF). Foram 9 votos a 2 em favor da decisão, que pedia a prisão imediata do jogador.
Robinho, em sua chegada ao Istanbul Basaksehir, da Turquia, o último clube pelo qual fez uma partida oficial — Foto: Ahmet Bolat/Anadolu Agency/Getty Images
A partir da derrota no STJ, os advogados do adotaram as seguintes estratégias: entraram com o habeas corpus no STF, para Robinho aguardar os recursos do processo em liberdade.
Além disso, a defesa ingressou com um embargo de declaração no STJ, contestando pontos do acórdão, e depois deve fazer um recurso extraordinário no STF.
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Os advogados de Robinho dizem que ele está à disposição da Justiça.
Entenda o caso
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa, em 2013. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.
No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.
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Este foi o pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana, a que condenou Robinho. O ex-jogador afirma que a relação foi consensual com a mulher e nega o estupro.
Robinho entregou seu passaporte ao STJ no ano passado e está proibido de deixar o país.
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O crime aconteceu em janeiro de 2013, na boate Sio Café, de Milão. Segundo a investigação, Robinho e mais cinco brasileiros teriam participado do ato. Além do jogador, outro brasileiro, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos de prisão.
Falco também é alvo de um pedido da Itália para cumprimento da pena no Brasil. O processo contra ele no STJ ainda não foi pautado para julgamento.
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