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Web Summit Rio: Os entraves da regulação de inteligência artificial no Brasil

As discussões do Web Summit Rio, embora curtas, ajudaram as organizações a compreender o estágio de maturidade e os próximos desafios da aplicação de uma das tecnologias mais promissoras do mundo

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— Foto: Getty Images
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Em meio às discussões sobre o uso e a aplicabilidade da inteligência artificial que aconteceram durante o Web Summit Rio, maior evento de inovação do mundo, uma questão merece um debate amplo e diz respeito ao processo de regulação da tecnologia. A utilização desse recurso já tem sido regulamentada por diversos países. Recentemente, o Parlamento Europeu adotou uma lei que define casos de uso, quais são proibidos, quais são de alto ou de baixo riscos. Para cada um deles, é definida uma estrutura de governança e controles.

No Brasil, por exemplo, a regulação da IA está em fase de audiência pública no Senado Federal, o que deve acontecer ainda este ano. Por aqui, o uso desta tecnologia é proibido em alguns casos específicos como, por exemplo, na utilização em técnicas subliminares para influenciar campanhas eleitorais. Além disso, o emprego deste recurso em casos de alto risco abrange um grupo de cerca de 15 tipos de usos, como análise de crédito, admissão de pessoas ou, até mesmo, a administração de infraestruturas, seja elétrica ou de necessidades básicas. Nesses casos, será necessária uma gama de controles que vão permeando a segurança, a privacidade, o uso ético dos dados e a explicabilidade.

Outro desafio da IA no Brasil refere-se à criação de uma agência que vai regular e fiscalizar empresas que infringem essa lei. A regulação prevê que elas estarão sujeitas a multas muito similares às aplicadas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que podem chegar a até 4% do faturamento anual das organizações. O obstáculo aqui é definir quem terá esse poder de fiscalização e como esse processo será feito.

Por fim, existe grande expectativa com relação à regulação urgente da inteligência artificial que surgiu há mais de dez anos, mas que já vem sendo usada sem governança. Depois desse passo, ainda haverá um prazo de adoção de todas as técnicas, de aproximadamente dois anos, mas que é um período longo para as empresas que querem acelerar o processo de transformação digital e se manter competitivas no mercado.

As discussões do Web Summit Rio, embora curtas, ajudaram as organizações a compreender o estágio de maturidade e os próximos desafios da aplicação de uma das tecnologias mais promissoras do mundo.

* Ricardo Santana é sócio líder de inteligência artificial da KPMG.

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