Lamachia Advogados Associados

No STF, o sócio da Lamachia Advogados Associados, Dr. Juliano Madalena, contribuiu em uma audiência pública sobre o tema de monitoramento de aparelhos pessoais pelo Estado através de técnicas de invasão. Confira um trecho. Para assistir a fala completa, acesse: https://lnkd.in/dEpgFzXz #Lamachia #LamachiaAdvogados #Direito #TimeLamachia #LGPD #Privacidade #DireitoDigital

Uma das grandes incertezas da população dos 471 Municípios atingidos na inundação histórica que devasta o Estado do Rio Grande do Sul é: os bens avariados devem ser indenizados pelas seguradoras contratadas? Ao contrário da sensação inicial de proteção, o modus operandi das seguradoras indica que essas devem indenizar tão somente os danos expressamente cobertos nas apólices, as quais, salvo contratações de condições especiais e particulares, excluem a cobertura securitária sobre sinistros decorrentes de desastres climáticos e meteorológicos. A conduta das seguradoras não deve retirar a esperança dos contratantes de seguro que estão dentre os mais de 2 milhões de cidadãos gaúchos que tiveram seu patrimônio devastado. É de fundamental importância a análise jurídica pormenorizada das apólices de seguro por meio de profissionais especializados, que poderão postular a aplicação das normas protetivas do CDC e do Código Civil na relação contratual, bem como localizar cláusulas abusivas e realizar interpretações mais adequadas à função social dos contratos, a fim de garantir a cobertura securitária, auxiliando os leitores, contratantes de seguros e atingidos pela tragédia, a garantir o direito de serem indenizados. Confira a íntegra do artigo no nosso site: https://lnkd.in/d8g8KDaR #lamachia #lamachiaadvogados #timelamachia #enchenters #seguro #direitocivil

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que a contribuição previdenciária das empresas será cobrada sobre o terço constitucional de férias a partir de 15/09/2020, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1072485. Entenda o caso: Em agosto de 2020, no julgamento do RE 1072485 (Tema nº 985), o Supremo Tribunal Federal decidiu que é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor pago a título de terço constitucional de férias. Com isso, as empresas passaram a ser obrigadas a incluir o terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal. Após o julgamento, foram opostos embargos de declaração para tratar da modulação de efeitos da decisão, para que os valores fossem devidos tão somente a partir do momento em que a nova tese sobre o recolhimento previdenciário sobre o terço de férias foi fixada. Em 12 de junho de 2024, em sessão que julgou os embargos de declaração, o STF decidiu que a contribuição previdenciária das empresas será cobrada sobre o terço constitucional de férias a partir de 15/9/2020, ou seja, a partir da data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1072485. As contribuições já pagas e não questionadas judicialmente até a mesma data (15/9/2020), não serão devolvidas pela União. Para maiores esclarecimentos, contate as equipes jurídicas da Lamachia Advogados Associados. #lamachiaadvogados #Direito #STF #previdencia #empresa

Em decorrência da catástrofe ambiental que assola o Estado do Rio Grande do Sul, a Lamachia Advogados Associados elaborou uma cartilha de orientação na área do Direito dos Seguros. Confira no post de hoje algumas precauções iniciais necessárias em caso de sinistro. Acesse o material na íntegra em https://lamachia.adv.br/ #Seguros #ApóliceSeguros #Sinistro #RS #LamachiaAdvogados #Direito #Lamachia #Advogados #Advocacia #TimeLamachia

Mais uma vez estamos entre os escritórios mais admirados da Região Sul do Brasil, segundo pesquisa realizada pela Revista Análise Advocacia! Com um total de 1.819 escritórios reconhecidos em todo o país e distribuídos em 110 cidades brasileiras, o ranking ANÁLISE ADVOCACIA REGIONAL busca reconhecer de forma mais ampla a expertise e a qualidade dos serviços prestados em todas as regiões do país. Nós, da Lamachia Advogados Associados, estamos honrados em estar, mais uma vez, entre os escritórios especializados mais admirados da Região Sul do Brasil. Agradecemos aos nossos clientes e parabenizamos os nossos colaboradores pela conquista, que demonstra a tradição e segurança com a qual atuamos há mais de 100 anos. #Lamachia #LamachiaAdvogados #Direito #DireitoRS #AnaliseAdvocacia

A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 729, publicada em 15 de maio de 2024, permite a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referentes às competências de abril a julho de 2024, devidos por empregadores situados nos municípios do território do Rio Grande do Sul alcançados pelo estado de calamidade, reconhecido pela Portaria nº 1.377, de 05 de maio de 2024, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, alterada pela Portaria nº 1.587, de 13 de maio de 2024. Consulte a íntegra da portaria no link: https://lnkd.in/d8SnMuy5

Neste Dia das Mães, acreditamos no poder do amor materno para superar desafios e trazer alegria ao mundo. Vamos unir nossas mãos e corações em solidariedade, pois juntos somos mais fortes. A Lamachia Advogados deseja um Feliz e abençoado Dia das Mães!! #DiaDasMães #LamachiaAdvogados #Direito #Lamachia #Advogados #Advocacia #TimeLamachia

A advogada Paola Müller Mensch aborda neste artigo a utilização da Lei nº 14.437/2022, que versa sobre o estado de calamidade pública e a possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas, como medida emergencial de manutenção do emprego e da renda no Estado do Rio Grande do Sul. Acesse o link para ler o artigo na íntegra: https://lnkd.in/dekzrDdk #LamachiaAdvogados #Direito #Lamachia #Advogados #Advocacia #TimeLamachia #RS #DireitoTrabalhista

A Lamachia Advogados Associados é pioneira no Rio Grande do Sul ao conquistar o selo GPTW – Great Place To Work® Brasil. Fomos o primeiro escritório de advocacia do Estado a receber este selo que simboliza o nosso compromisso em promover um ambiente de trabalho inclusivo, saudável e inspirador. Unidos, continuamos a construir uma cultura organizacional onde cada um se sinta valorizado, respeitado e capacitado a alcançar seu pleno potencial. Desejamos a todos os colaboradores e parceiros um feliz Dia do Trabalho! 🤝 #DiaDoTrabalho #GreatPlaceToWork #GPTW #LamachiaAdvogados #Direito #Lamachia #Advogados #Advocacia #TimeLamachia

Entenda: O projeto de lei sancionado pelo presidente americano Joe Biden exige que a ByteDance, empresa chinesa que administra o TikTok, venda a plataforma para uma empresa americana. Caso isso não ocorra no tempo estipulado, o TikTok poderá ser banido nos Estados Unidos. O motivo disso tudo? Preocupações com espionagem e segurança nacional. Isso ocorre em meio à tensão entre EUA e China, especialmente em relação à independência de Taiwan. Juliano Madalena ressalta que o Brasil observa a regulamentação da internet em outros países para que possa avançar em seus projetos voltados ao tema. Ele aponta que existe uma espécie de diálogo entre as condutas jurídicas americanas e brasileiras. — A internet é uma rede aberta e transnacional, então, seu modelo de regulação exige a cooperação de diversos agentes, sejam Estados, pessoas ou empresas. Assim, essa lei norte-americana influencia as condutas políticas e jurídicas de outros países. Vem mostrar que, diferentemente do que se pensava no passado, que a internet era um espaço sem lei, o Estado consegue sim regular e banir uma aplicação. Leia a matéria na íntegra no site da GZH: https://lnkd.in/driXCYyv #TikTok #DireitoDigital #LamachiaAdvogados #Direito #Lamachia #Advogados #Advocacia #TimeLamachia #EUA #China