Posso recusar bafômetro sem perder a CNH? Fake news viraliza no TikTok

O vídeo de uma advogada viralizou no TikTok com informações sobre o teste do bafômetro. Segundo a influenciadora, um motorista só pode ser submetido ao procedimento se demonstrar sinais claros de embriaguez, e não pode ser multado por um agente de trânsito caso se recuse a fazer o exame sem motivo aparente. Autoesporte consultou o Detran-SP, que alegou que a informação está errada.

De acordo com a advogada, o policial precisa ter, em suas palavras, uma razão fundamentada para submeter o motorista ao bafômetro. “O teste só deve ser oferecido se houver um motivo [...]. Logo, a multa do bafômetro pode ser anulada pela falta da necessidade de pedir aquele teste”, disse na postagem do TikTok. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito, a afirmação não procede.

As informações contidas neste vídeo não são verdadeiras. As Operações de Direção Segura Integrada (ODSI) [...] têm o objetivo de reduzir e prevenir os sinistros causados pelo consumo de bebida alcoólica combinado com direção. Portanto, qualquer cidadão que esteja conduzindo um veículo, pode ser abordado e, se recusar a soprar o bafômetro, estará cometendo uma infração gravíssima, segundo os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Como o órgão de trânsito explicou, recusar-se a fazer o teste do bafômetro é uma infração gravíssima com fator multiplicador, submetendo o motorista ao pagamento de uma multa de R$ 2.934,70. Se houver reincidência no período de 12 meses, a pena é aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40, além da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como funciona o bafômetro

Lei Seca completou 15 anos de existência em 2008 — Foto: Reprodução/Detran

Os bafômetros utilizados pela polícia seguem regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), são homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e passam por verificações periódicas do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). O aparelho atende a critérios técnicos e tem certificações especiais para garantir que motoristas não dirijam embriagados.

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Há quem diga que o aparelho tem tolerância de 0,06% de álcool no sangue, mas essa é outra das várias fake news relacionadas aos bafômetros. A tolerância para o efeito de álcool é zero , em qualquer circunstância.

O limite de 0,06% é uma margem de erro e não uma tolerância para beneficiar motoristas que tenham bebido pouco. Apesar do bafômetro passar por inspeções do Inmetro, ainda é um componente eletrônico que pode apresentar falhas. Por isso, a Lei Seca opera com base em uma margem.

Infração de trânsito por consumo de álcool

Até 0,04 mg/L	Sem penalidades. Está dentro da margem de erro estabelecida pelo Contran.
De 0,05 mg/L a 0,33 mg/L	Infração gravíssima de trânsito com multa de R$ 2.934,70.
Igual ou superior a 0,34 mg/L	Enquadra-se como crime de trânsito, e o condutor responderá criminalmente.

Em casos extremos, se o resultado do teste do bafômetro for igual ou superior a 0,34mg/l (miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões), o motorista estará cometendo crime de trânsito e será preso. A reclusão vai de três meses a seis anos.

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