Teste do bafômetro: qual o limite de tolerância?

Vale ressaltar, que enquanto instrumento de teste, o bafômetro pode apresentar falhas, o que justifica estabelecer uma margem de erro (algo diferente de limite de tolerância). Dessa forma, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina, através da Resolução n 432/2013, margem de erro de 0,04 mg/L de álcool ao ser submetido ao teste em uma blitz, por exemplo.

O mesmo não vale para o exame de sangue, em que qualquer resultado positivo para presença de álcool na corrente sanguínea é passível de autuação ao condutor.

Nesse cenário, a partir de 0,05 mg/L de álcool detectado através de aferição do aparelho, considera-se o ato como “direção sob influência de álcool ou substância psicoativa”, de acordo com o Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A infração é considerada gravíssima, e a legislação aponta multa no valor de R$ 2.934,70, pois nesse caso, o Artigo 165 prevê o fator multiplicador em 3, 5 ou 10 vezes no caso de infrações gravíssimas. Esse fator é estipulado de acordo com o risco gerado pelo condutor ao violar a lei, e no caso de direção após ingestão de bebida alcoólica, a multa é multiplicada em 10 vezes.

Além de pesar no bolso, o motorista que for pego dirigindo embriagado terá sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida pelo período de 12 meses. Em caso de reincidência, ou seja, cometendo a mesma infração durante a suspensão da habilitação, o documento será então cassado por 24 meses, e a multa será cobrada com o valor dobrado, que equivale a R$ 5.869,40.

Conheça as punições aplicadas para motoristas que forem flagrados alcoolizados ao volante

O condutor que for pego no teste do bafômetro pela segunda vez, com a CNH suspensa, terá ainda que arcar com os custos de outra multa, que é a de conduzir veículo com CNH suspensa. Outra infração gravíssima, mas como multiplicada por três, o valor da punição é de R$ 880,41.

É importante mencionar que, àqueles que se negam a se submeter ao teste do bafômetro ou coleta de amostra de sangue para análise, a penalização é exatamente a mesma aplicada aos condutores que são pegos no ato da infração.

De acordo com o Artigo 306 do CTB, o condutor deve responder criminalmente caso o resultado do teste seja positivo com resultado igual ou superior a 0,34 mg/L de álcool presente no organismo.

Segundo o órgão, o crime de trânsito é enquadrado por “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. As penas para o crime envolvem detenção de seis meses a três anos, cobrança de multa, além da suspensão ou proibição para que o condutor possua novamente licença para dirigir.

De acordo com dados do relatório do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) do ano passado, mais de 10 mil brasileiros morrem por ano em sinistros de trânsito que envolvem álcool e direção. Ainda de acordo com o órgão, apesar de em estabilidade, houve o registro de 5,4%, como índice dos brasileiros que relataram dirigir após beber.

Nesse cenário, durante o período de folia a melhor opção é recorrer aos carros de aplicativo ou táxis, que poderão realizar o transporte de pessoas com responsabilidade e segurança, evitando graves acidentes. Para as grandes cidades, o transporte público também é uma boa opção, em vista de vias públicas que muitas vezes são interditadas por conta de blocos de rua e o trânsito, que naturalmente piora durante o feriado.

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