Luiz Fux

Segundo o Ipea, aplicação da Lei de Drogas pelo sistema de Justiça atinge de maneira desproporcional os negros

A maioria defendeu que o uso da substância deixará de ser crime e passará a configurar um ilícito administrativo; quantidade para uso pessoal ainda não foi definida

Ministros devem anunciar amanhã que, a princípio, quem portar até 40 gramas de droga deve ser considerado usuário

De perfil progressista, ministra já disse que assunto ‘é uma questão de saúde, não de polícia’

Processos que estão suspensos à espera de uma decisão da Suprema Corte são, em sua maioria, do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais

Julgamento foi interrompido e será retomado na terça-feira

Os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia devem selar decisão do Supremo depois de 9 anos de discussão

Julgamento está previsto para a tarde desta terça-feira na Primeira Turma

Plenário do Supremo reverteu entendimento de 2014 sobre discriminação contra costureira trans e rejeitou recurso