Esgota-se a margem para a retórica presidencial na condução da política econômica. Aproxima-se o momento de o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixar de lado as bravatas e mostrar com ações se preserva algum compromisso com a estabilização da finança.
A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária confirmou não haver discordância de diagnóstico entre os diretores do Banco Central sobre a elevação do risco inflacionário. A grande incerteza doméstica é saber se o governo federal cumprirá suas obrigações na regra fiscal em vigor.
Não se trata de cobrar nenhum "austericídio" do Executivo, muito pelo contrário. O marco aprovado em 2023, na esteira de uma das maiores expansões de despesa já registradas, permite uma nova elevação dos gastos em 2024, correspondente a 70% da alta da receita e limitada a 2,5% acima da inflação.
Pois essa norma generosa caminha para ser desrespeitada. De janeiro a maio de 2024, ante 2023, a arrecadação cresceu 8,7% acima da inflação, em boa parte devido a medidas patrocinadas pela Fazenda.
Tal é a sanha gastadora da gestão petista que nem sequer a disparada arrecadatória bastará para assegurar o cumprimento da meta de aproximar o Orçamento do equilíbrio neste ano.
O dispêndio com benefícios previdenciários e outros vinculados ao salário mínimo aumenta muito acima do limite global de 2,5% reais. Algo parecido ocorre com os desembolsos em saúde e educação, que voltaram a ser atrelados a percentuais da receita.
O remédio imediato para essa sangria é o contingenciamento de despesas discricionárias. Uma suspensão de gastos em rubricas de custeio e investimento —que incluem emendas parlamentares— de R$ 15 bilhões, nas contas mais otimistas, precisará ser anunciada já em julho sob o risco de arruinar-se de vez a regra fiscal.
Se decretasse o contingenciamento necessário, Lula retiraria um pouco da pressão extraordinária sobre câmbio e juros, que impulsiona as expectativas da inflação futura e deprime as perspectivas de crescimento econômico.
Outra medida ao alcance do chefe de Estado para ajudar na estabilização financeira seria antecipar a indicação de um nome de boa reputação para suceder a Roberto Campos Neto no Banco Central.
As bobagens reiteradas pelo presidente da República sobre juros, BC e equilíbrio fiscal estão prejudicando o seu próprio governo. Para Lula, seria tomar um risco político e eleitoral considerável flertar com um surto inflacionário ou mesmo recessivo na metade final do seu mandato. Há, afinal, uma oposição competitiva pronta para arrebatar-lhe o Planalto em 2026.
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