A mais recente tentativa do governo de aumentar a arrecadação falhou de modo ruidoso. Uma medida provisória destinada a restringir o uso de créditos contra o erário no pagamento de impostos, que surpreendeu empresas e parlamentares, foi rapidamente recusada pelo Congresso —sob o argumento de falta de fundamentação legal.
O episódio é mais do que uma derrota circunstancial. Evidencia insatisfação crescente com a tentativa inglória de controlar o déficit público apenas por meio de sucessivos aumentos de receita.
Tal estratégia, na esteira de uma exorbitante expansão do gasto público já no primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parece chegar a um limite.
A consequência imediata do revés foi mais disseminação da leitura de que o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, e seus planos fiscais não contam com o endosso do Planalto. O contexto de tensão financeira e política amplificou o efeito desse prejuízo de imagem.
Declarações do ministro são entendidas como sinais extras de que lhe falta poder para levar adiante o controle das contas públicas.
Desde meados de abril se intensifica a deterioração de indicadores. De lá para cá, o governo afrouxou suas metas orçamentárias, e o cenário para as taxas de juros nos Estados Unidos se alterou para pior.
O voto dividido no Banco Central causou mais alarme. As taxas de juros de longo prazo sobem faz meses, o dólar dá saltos e o processo de redução da Selic deve ser suspenso até o ano que vem.
Desde o início do ano, Lula enfrenta mais dificuldades no Congresso. Vetos presidenciais são derrubados, a reforma tributária se arrasta, a oposição impõe sua pauta.
O próprio governo cria turbulências. Assim se deu com as semanas de tumulto com a intervenção na Petrobras. A administração petista conseguiu embaraçar-se até com uma equivocada importação de arroz.
Não bastasse, Lula discursou nesta quarta (12) de modo a reforçar a percepção de que não se comprometerá com um ajuste. Declarou que o controle fiscal virá por meio de mais receita e juros menores —o que a esta altura soa a alheamento da realidade.
Nada foi dito sobre contenção da despesa primária, o que está em questão. Realimentou-se o fogo nos mercados financeiros, mesmo em uma situação de indicadores de atividade econômica razoáveis.
Haddad diz que levará ao presidente um plano de controle de despesas. Seria boa oportunidade de aplacar a balbúrdia, mas o governo vem desperdiçando suas chances.
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