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Para ministro, deputados 'rasgaram' Carta ao tentar reduzir poder do STF
'� melhor que se feche o Supremo' se emenda proposta na C�mara passar, diz Gilmar Mendes
Para Joaquim Barbosa, presidente do tribunal, medida � uma afronta � separa��o de Poderes e fragiliza a democracia
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse ontem que o tribunal deveria fechar se fosse aprovada a proposta em discuss�o na C�mara dos Deputados que submete decis�es da corte ao crivo do Congresso.
Numa vota��o simb�lica e sem discuss�o, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara considerou legal a proposta de emenda � Constitui��o que obriga qualquer decis�o do STF sobre s�mulas vinculantes e leis inconstitucionais a ser ratificada pelo Congresso.
A s�mula � um mecanismo que obriga tribunais de inst�ncias inferiores a seguir decis�es tomadas pelo Supremo sobre certos assuntos.
"Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, � melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal", afirmou Mendes, que classificou como "constrangedor" o fato de a proposta ter sido aprovada pela CCJ.
"Onde est� a Constitui��o e a Justi�a nessa comiss�o?", disse. "� inconstitucional do come�o ao fim, de Deus ao �ltimo constituinte. Eles rasgaram a Constitui��o."
Mendes criticou ainda o fato de uma proposta "dessa gravidade" ter sido analisada e aprovada "por aclama��o, sem uma manifesta��o em sentido contr�rio". No momento da vota��o, somente 21 dos 68 integrantes da CCJ estavam presentes. Entre eles, os petistas Jo�o Paulo Cunha e Jos� Genoino, condenados pelo STF no julgamento do mensal�o.
Por meio de sua assessoria, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, tamb�m atacou a iniciativa dos deputados: "Separa��o de Poderes n�o � uma no��o abstrata. [...] Essa medida, se aprovada, fragilizar� a democracia".
As tr�s principais associa��es de magistrados divulgaram nota defendendo que "todas as propostas que enfraquecem os Poderes constitu�dos sejam rejeitadas".
MENSAL�O
O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, disse que deputados petistas condenados j� deveriam ter entregue os mandatos. "Eles est�o no exerc�cio do mandato parlamentar, mas na vis�o da Procuradoria-Geral da Rep�blica n�o deveriam estar", afirmou.
Gurgel tamb�m defendeu a atua��o de Gilmar Mendes, que suspendeu a tramita��o de um projeto, apoiado pelo Planalto, que inibe a cria��o de partidos. Para ele, a decis�o n�o � uma interfer�ncia entre os Poderes.
O clima tenso, no entanto, foi minimizado por outros ministros da corte.
Jos� Antonio Dias Toffoli, Marco Aur�lio Mello e Ricardo Lewandowski negaram a exist�ncia de uma crise e afirmaram que as institui��es est�o funcionando normalmente. (FELIPE SELIGMAN, M�RCIO FALC�O E MATHEUS LEIT�O)
