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Quem ganhou atrasado do INSS tem de pedir novo informe

Aposentado tem de ir ao posto buscar outro informe porque o j� entregue n�o separa atrasados do benef�cio

DO "AGORA"

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) enviou informes de rendimentos errados para os segurados que receberam atrasados em 2012 e tiveram IR descontado a mais. Para ter a restitui��o desses valores, ser� preciso ir ao posto do INSS e pedir uma nova vers�o do informe.

O problema � que o informe que foi enviado n�o separa os atrasados dos demais rendimentos dos aposentados, o que impede que seja feito o ajuste na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente.

O INSS emitiu os informes de acordo com os valores pagos no exerc�cio de 2012, visto que os sistemas de pagamento n�o estavam adequados para efetuar a reten��o do IR de acordo com as regras de tributa��o para atrasados publicadas em 2011 pela Receita Federal.

Naquele ano, a Receita determinou que os valores recebidos acumuladamente, mas que deveriam ter sido pagos ao longo de v�rios meses, deveriam ser tributados considerando o per�odo total a que se referiam.

Esse c�lculo (m�s a m�s) faz com que a maior parte dos segurados que receberam atrasados do INSS fique isenta. Por�m, at� o ano passado, o INSS calculou o imposto sobre o valor total pago. Na maioria dos casos, a tributa��o foi pela al�quota m�xima (27,5%) e, consequentemente, o desconto foi maior do que deveria ser se a tributa��o fosse "fatiada" m�s a m�s.

Para ter de volta o imposto descontado a mais, o segurado precisa apresentar a declara��o neste ano � Receita.

O INSS n�o soube informar o total de segurados que teve atrasados no posto no ano passado. Por�m, s� os dois lotes de 2012 da revis�o pelo teto beneficiaram, pelo menos, 35 mil aposentados.

O prazo para enviar a declara��o do IR termina no dia 30 deste m�s. Caso o segurado n�o receba o novo informe a tempo, dever� apresentar a declara��o com as informa��es que tem e, depois, enviar uma retificadora.

105) Tenho im�veis alugados, dos quais pago IPTU. Como deduzo as despesas, tendo em vista que n�o h� campo para isso? (S.G.N.).
Do valor recebido, subtraia o IPTU. Informe o valor l�quido, m�s a m�s, na ficha Rendimentos recebidos de PF e do exterior pelo titular.

106) Fiz um acordo para pagar d�vida de R$ 24 mil em 12 vezes. Tenho de declarar? (I.M.).
Apenas por esse motivo, n�o (veja se n�o est� enquadrado em outras hip�teses que o obrigam a declarar). Se for obrigado, informe o saldo devedor em 31/12/2012 na ficha D�vidas e �nus reais, pelo c�digo respectivo.

107) Como declaro pr�mio de loteria? (S.C.).
Informe na linha 08 da ficha Rendimentos sujeitos � tributa��o exclusiva/definitiva (especifique Pr�mio de loteria).


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