O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques mandou paralisar o processo de falência da Laginha Agroindustrial, em Alagoas.
O ministro atendeu ao pedido da agropecuarista Solange Queiroz Ramiro Costa, ex-mulher do deputado João Lyra, fundador da Laginha.
O ministro reconheceu ser necessário esclarecer a situação de impedimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas.
"Impressiona-me, em especial, a incerteza a respeito do número atual de integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, bem como se a manifestação de algum juiz convocado foi considerada para efeito de aferição da suspeição ou impedimento de mais da metade dos membros daquela corte", escreveu Nunes Marques em seu despacho.
Como noticiou o Painel S.A., 13 dos 17 desembargadores tinham se declarado impedidos de julgar recursos da falência.
No entanto, após a veiculação da reportagem, dez deles voltaram atrás, num movimento que o STF agora quer avaliar.
A falência da Laginha se arrasta há quase 11 anos. Os credores reclamam de dívidas no montante de R$ 4 bilhões, metade desse valor devido à Fazenda Nacional.
O processo, segundo o STF ficará suspenso até o julgamento do mérito do pedido da empresária.
Com Diego Felix
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