O Partido Renovação Democrática (PRD), que questiona a constitucionalidade do Renovabio, programa de incentivo aos biocombustíveis, voltou ao STF com um estudo mostrando o favorecimento às grandes distribuidoras.
Elaborado pelo economista José Roberto Afonso, o documento afirma que a obrigação de compra de créditos, chamados Cbios, de produtores de biocombustíveis foi descumprida, sobremaneira, por pequenas e médias distribuidoras.
As metas de Cbios são definidas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) com base nas vendas projetadas de combustíveis fósseis (gasolina e diesel) pelas distribuidoras.
De acordo com o material entregue ao Supremo, houve descumprimento de 14% dos créditos no ano passado —5,5 milhões de CBios deveriam ter sido aposentados (pela compensação dos combustíveis fósseis vendidos) em uma meta de 37,5 milhões.
O partido informa ainda que dezenas de empresas desse pequeno e médio porte estão inscritas no Cadin (cadastro de empresas em débito com a União) por multas aplicadas —e não pagas— pelo descumprimento da meta.
Dados da ANP indicam que existem 24 grupos nessa situação atualmente.
Na ADI, o PRD também questiona a razão de o governo manter um programa que não cumpriu seus objetivos. Dados abertos da ANP apontam a diminuição da produção de etanol hidratado no país, desde que o programa teve início, o contrário da meta original.
A sigla diz ainda que o programa erra ao atribuir às distribuidoras de combustível a responsabilidade e obrigação da descarbonização da matriz de combustíveis.
Essa configuração, segundo a legenda, é uma "inovação sem lógica", já que as distribuidoras não possuem poder de decisão em relação à produção e consumo dos biocombustíveis.
A política, ainda segundo o partido, onera demais o consumidor, que arca com os custos do programa. Apresentam um levantamento mostrando que o aumento no preço final para os consumidores decorrentes do programa varia entre R$ 0,10 a R$ 0,12.
O governo não vê problemas no programa. Técnicos do Ministério de Minas e Energia afirmam que o mercado de CBios é transparente e há oferta adequada para o cumprimento das metas.
Com Diego Felix
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