A Arsesp, a agência paulista de energia elétrica, pediu mais dinheiro à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) como forma de cumprir as metas de fiscalização da rede elétrica de São Paulo. Os valores, no entanto, não foram revelados.
Publicado no Diário Oficial de São Paulo há uma semana, o pedido consta em ofício enviado à agência federal e foi discutido em uma longa reunião no fim de março em que dois servidores apresentaram a minuta dos contratos a serem celebrados entre a Arsesp e a Aneel.
À época, houve unanimidade entre os diretores da Arsesp com os termos propostos pela Superintendência de Fiscalização Econômico-Financeira e de Mercados da Aneel, mas diversas ressalvas foram apresentadas para o cumprimento do acordo.
A principal delas foi o aumento dos valores envolvidos como reforço ao orçamento da agência estadual.
"A Arsesp entende que as crescentes demandas externas associadas a temas de melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras, bem como a ocorrência de eventos climáticos emergenciais com maior frequência nas áreas de concessão, demonstram a necessidade de contínua ampliação dos recursos do convênio e de produtos de fiscalização complementares", disse a agência.
Ainda segundo a Arsesp, inicialmente, não estava previsto nenhum tipo de reforço financeiro ao orçamento da agência estadual no Termo de Referência de Descentralização proposto pela Aneel.
Esse termo é uma espécie de contrato de terceirização da Aneel para que a Arsesp faça a fiscalização das distribuidoras no estado em seu lugar.
"A Arsesp mantém o posicionamento com vistas à ampliação de recursos necessários ao convênio e, objetivando preservar o mínimo de capacidade de atuação, que os montantes propostos sejam reavaliados e majorados de forma a não prejudicar as fiscalizações no Estado de São Paulo", escreveu a agência.
Essa situação é uma resposta do governo federal à crise provocada pela distribuidora Enel, que, devido às chuvas, não deu conta de restabelecer a energia na capital repetidas vezes. Em muitos casos, o fornecimento só foi restabelecido após dez dias.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, pressionaram o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Ambos queriam o cancelamento do contrato de concessão da distribuidora e pediram reforço da fiscalização em São Paulo.
Pela legislação vigente, cabe à Aneel a fiscalização do setor elétrico, mas é possível que essa atividade seja delegada às agências estaduais por força de convênios.
Sem previsão de repasses
Em nota, a Aneel disse que descentraliza algumas de suas atividades, principalmente as de fiscalização, para agências reguladoras estaduais. Diante do contingenciamento de recursos feitos pelo governo federal, a agência informa que "não há previsão de aumento de repasse" para agência paulista.
A Arsesp disse que propôs à Aneel a celebração de um termo aditivo ao contrato de metas utilizando recursos próprios. Afirmou possuir R$ 72 milhões em caixa, recurso que pode ser usado na fiscalização, mas que depende de autorização da Aneel.
"Este acordo é de suma importância para garantir a melhoria contínua da qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado e a Arsesp não irá se furtar de adotar todas as medidas ao seu alcance para ampliar as fiscalizações", disse em nota.
Sobre a liberação dos recursos próprios, a Arsesp afirma que Aneel sinalizou positivamente e, no momento, aguarda manifestação da Procuradoria-Geral do Estado.
Com Diego Felix
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