A DPU (Defensoria Pública da União) no Rio de Janeiro ajuizou uma ação contra a União na Justiça Federal por vetar a entrada de migrantes e refugiados no Prouni (Programa Universidade para Todos). O órgão cobra uma indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo —e pede que o grupo seja admitido.
O programa oferece bolsas de estudo em instituições privadas do ensino superior e pode ser acessado apenas por brasileiros natos e naturalizados, segundo resposta do Ministério da Educação (MEC) à DPU.
O órgão afirma que a restrição, prevista em lei, viola princípios constitucionais e impede o exercício do direito à educação por um grupo em situação de extrema vulnerabilidade social, sem que seja apresentada uma justificativa razoável para isso.
"Limitar o acesso ao ensino superior pelo simples fato de alguém não ser de nacionalidade brasileira traduz uma grave violação ao direito fundamental à educação, além de ferir os princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade, bem como os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário", afirma, no documento, o defensor público federal Thales Arcoverde Treiger.
A ação civil pública diz que, ao dispensar uma interpretação atualizada da lei, a União adota uma postura xenofóbica e faz com que a Lei de Migração se torne "verdadeira letra morta" por prever um tratamento diferente para migrantes e refugiados.
"O que se tem, na realidade, é a adoção de uma interpretação literal e restritiva por parte dos órgãos promotores e mantenedores da política, que entendem pelo seu alcance tão somente a brasileiros natos e naturalizados. Tal entendimento, contudo, deve ser revisto", afirma a DPU no Rio de Janeiro.
O órgão diz que a indenização solicitada no valor de R$ 100 mil leva em consideração o constrangimento sofrido pela comunidade, a conduta do Estado e as consequências dos fatos —o valor seria revertido para um fundo público. Defende, ainda, que sua aplicação teria caráter pedagógico.
Procurado, o MEC afirma, em nota, que "nos termos da Lei nº 11.096/2005, o Prouni se destina a atender apenas brasileiros natos ou naturalizados, não dispondo a lei de discricionariedade para tratar a questão de forma diversa".
A DPU no Rio de Janeiro destaca que, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2021, houve um aumento de 24,4% no número anual de novos migrantes no Brasil em dez anos. Venezuelanos, haitianos e colombianos estão entre os que mais procuram o país.
O órgão cita como contraponto o exemplo da Universidade da Integração Latino-Americana, que admite alunos de diversos países da região por meio de um processo seletivo inclusivo.
"O caráter excludente do normativo que institui o Prouni vai, igualmente, de encontro ao espírito regional de integração, de solidariedade e de cooperação entre as nações, consagrado em diplomas nacionais", diz a ação.
"A possibilidade facilitada de ingresso nas universidades a refugiados e migrantes que vivem no Brasil significa, sem dúvidas, promover uma vida mais digna para esse grande contingente de pessoas, contribuindo para a inclusão social por meio da educação", completa.
CORTINAS ABERTAS
O ator Reynaldo Gianecchini compareceu ao evento de inauguração do Teatro Estúdio, na região central da capital paulista, e de estreia do espetáculo "Álbum de Família", dirigido por Jorge Farjalla, realizado na segunda (8). A atriz Rosamaria Murtinho e o ator e diretor Eduardo Silva também estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.