A Justiça recusou um pedido da ONG Minha Criança Trans para que a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (Alems) prestasse esclarecimentos sobre uma moção de repúdio contra a entidade, aprovada pelos parlamentares da Casa, que a acusou de "expor crianças" na Parada LGBTQIA+ de São Paulo.
A moção, de autoria do hoje ex-deputado estadual Rafael Tavares, que teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aprovada no fim do ano passado.
Ela diz que "crianças não possuem a maturidade necessária para decidir sobre sua orientação sexual" e que "é crucial proporcionar um ambiente seguro às nossas crianças, onde não haja preocupação com a influência desse tipo de ativismo [da ONG]".
A entidade, que presta auxílio em áreas distintas para cerca de 650 famílias com filhos trans, acionou a Justiça, pedindo que a Alems esclarecesse informações sobre o posicionamento.
"Quais são as bases científicas e elementos técnicos utilizados pela Assembleia Legislativa para fundamentar o argumento de que as ‘crianças não possuem a maturidade necessária para decidir sobre sua orientação sexual?’", é um dos questionamentos apresentados na interpelação judicial.
Em sua defesa, a Casa Legislativa afirmou que não responderia aos questionamentos, alegando imunidade parlamentar.
"As ‘opiniões’, ‘palavras’ e os ‘votos’ dos parlamentares são invioláveis, de modo que situações como a presente trazida ao Judiciário (pedido de explicações ou mesmo produção antecipada de provas acerca de opinião política), consubstancia-se em incontroversa ilegalidade e inconstitucionalidade", disse a Alems.
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Público, da Comarca de Campo Grande, acatou a argumentação, afirmando que os deputados têm "atuação livre para expressar suas opiniões e palavras, no desempenho do mandato ou em razão dele" e que, "a princípio, não podem ser por elas responsabilizados".
O magistrado entendeu que a ONG buscava, com o questionamento, "fundamentos para ingressar com uma ação" futura contra a Assembleia Legislativa. "Ocorre que a moção [de repúdio], expressando opinião dos parlamentares, é acobertada pela imunidade material", afirma o juiz.
A ONG foi fundada por Thamirys Nunes. Ela é mãe de uma criança trans e narrou a sua trajetória pessoal no livro "Minha Criança Trans", lançado em junho de 2020. A entidade participa da Parada LGBTQIA+ em São Paulo há três anos.
"O silêncio da Assembleia confirma que a moção de repúdio é um ataque político revestido de ódio contra a pauta de crianças e adolescentes trans que vem se estruturando no Brasil", diz Nunes. Ela, que é representada pelo advogado Carlos Nicodemos, afirma que irá recorrer da decisão.
MICROFONE
A cantora Tiê participou da segunda edição da Casa The Summer Hunter, realizada no Galpão Nacional, no centro da capital paulista. Com o tema "Dá pra ser solar em São Paulo?", o evento realizou palestras e workshops no último fim de semana. A influenciadora Veronica Oliveira participou de um bate-papo no domingo (7). A escritora Isabel Dias foi uma das debatedoras de sábado (6).
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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