A Defensoria Pública de São Paulo voltou a se manifestar contra a privatização da Sabesp. O órgão afirma que a lei municipal que autoriza a capital paulista a firmar contrato com a empresa de saneamento privada é inconstitucional.
A manifestação se dá no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelos partidos PT, PSOL e PCdoB no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O texto foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). As legendas de oposição querem que a votação seja declarada inválida.
Elas argumentam que não foi apresentado estudo de impacto orçamentário do projeto —o Executivo paulista enviou um documento de apenas quatro páginas elaborado pela Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias da prefeitura.
Na manifestação, a Defensoria diz que faltou participação popular no debate da proposta e, além da inexistência de estudo orçamentário, tampouco foi feita uma análise de custos relacionados a eventos climáticos extremos.
"A lei 18.107/2024, no entanto, foi omissa quanto a possíveis medidas financeiras para cenários de enchentes, estiagem ou outros possíveis eventos climáticos extremos, que vêm se agravando nas últimas décadas", afirma.
"Da mesma forma, a discussão durante o trâmite do projeto de lei não abordou a matéria e nenhum estudo ou plano foi apresentado de modo a permitir a construção da temática em ambiente participativo", segue o órgão.
A oposição já havia entrado com uma ação popular para barrar a privatização, e a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP, chegou a anular a votação da Câmara.
A base do prefeito, porém, recorreu. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, derrubou a liminar de Toyoshima.
Garcia acolheu o argumento do Legislativo paulistano de que o instrumento adequado para contestar a constitucionalidade do projeto de lei seria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, não uma ação popular tal como apresentada.
FELIZ, ALEGRE E FORTE
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, marcou presença na cerimônia de outorga do título de doutora honoris causa da USP (Universidade de São Paulo) à cantora Marisa Monte, que foi realizada na sede da instituição, na tarde de segunda-feira (24), em São Paulo. A cardiologista Ludhmila Hajjar, professora titular da mesma instituição e uma das maiores apoiadoras da homenagem, participou da solenidade. O reitor da universidade, Carlos Gilberto Carlotti Junior, chancelou a entrega do título.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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