A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (24) que, desde janeiro deste ano, quatro pacientes puderam interromper gestações acima de 22 semanas nos hospitais da rede municipal habilitados para o serviço de aborto legal.
Desse total, um único atendimento ocorreu após a publicação da resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que vetou a assistolia fetal para gestações acima do período. A norma foi suspensa por decisão cautelar do ministro do Supremo Alexandre de Moraes em maio.
A resposta da gestão de Ricardo Nunes (MDB) foi enviada sob intimação do magistrado e depois de a coluna publicar que o Supremo havia emitido uma certidão de ausência de manifestação. As intimações foram recebidas na quinta-feira (20) pelos hospitais, que tinham até a próxima terça (25) para responder.
Moraes determinou que os hospitais municipais comprovassem que estão oferecendo o serviço nas hipóteses previstas pela lei e cumprindo a decisão proferida por ele.
A Prefeitura de São Paulo não detalha, na resposta, quantas mulheres tiveram o acesso ao procedimento negado. A ONG Projeto Vivas, organização que se dedica a viabilizar o acesso à interrupção legal, diz ter sido procurada em 2024 por cinco mulheres que não conseguiram ser atendidas na rede municipal.
A Secretaria de Saúde paulistana também não informa qual foi a motivação legal de cada caso autorizado —o aborto é permitido no Brasil em gestações decorrentes de estupro, em que há risco à vida da mulher e em quadros de anencefalia fetal.
Atualmente, o município disponibiliza o aborto legal em quatro unidades: no Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, localizado no Tatuapé, no Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, no Campo Limpo, no Hospital Municipal Tide Setubal, em São Miguel Paulista, e no Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni, no Jardim Sarah.
Na resposta apresentada ao Supremo, a gestão diz ter realizado dois procedimentos acima de 22 semanas no Tide Setubal, em 9 de janeiro e em 26 de abril, outro no Mario Degni, em 19 de fevereiro, e um outro no Pires da Rocha, em 29 de fevereiro.
A gestão Ricardo Nunes apontou que "não houve procura" no Hospital Municipal Cármino Caricchio.
Entre janeiro e junho deste ano, os hospitais municipais paulistanos fizeram 68 procedimentos de aborto legal, de acordo com as informações fornecidas pela Prefeitura de São Paulo. As idades gestacionais variaram entre seis e 30 semanas.
Além das quatro unidades, Moraes determinou que a direção do Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, que era considerado referência na capital paulista e está com o serviço de aborto legal suspenso desde dezembro do ano passado, se manifestasse.
A prefeitura deu ao ministro a mesma justificativa que tem divulgado desde o fim do ano passado, de que a unidade "está atendendo outros procedimentos ginecológicos".
Em 20 de maio deste ano, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um recurso da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) que pedia a retomada do serviço no Vila Nova Cachoeirinha, mas determinou que o município deveria prestar o serviço sem impor limite gestacional.
Desde que a decisão foi proferida, a ONG Projeto Vivas diz ter atendido duas pacientes com gestações avançadas que não conseguiram acessar o procedimento na rede municipal.
Como mostrou a Folha, não há dados sistematizados que mostrem o número de interrupções realizadas acima de 22 semanas no Brasil. De acordo com informações do Ministério da Saúde, anualmente são realizados cerca de 2.000 abortos legais.
É PIQUE!
O rapper Emicida se apresentou durante a festa que celebrou os 20 anos da produtora musical Ultrassom Music Ideas, realizada no Blue Note São Paulo, na capital paulista, na semana passada. O cantor e empresário Evandro Fióti esteve lá. A cantora Luciana Mello e seu namorado, o analista de sistemas Douglas Oliveira, também compareceram.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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