Trabalho Infantil CSJT

HISTÓRIA

Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

A participação da Justiça do Trabalho na luta pela erradicação do trabalho infantil no Brasil se acentuou em 2012, com a instituição de uma comissão de trabalho específica, a "Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil na Justiça do Trabalho (CETI)". Uma das tarefas propostas pela Comissão, o I Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, foi realizada em outubro daquele ano, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, e teve como tema central: "Trabalho Infantil, aprendizagem e Justiça do Trabalho".

Os debates e exposições ocorridos durante o evento estimularam a publicação da "Carta de Brasília pela Erradicação do Trabalho Infantil".

Cientes de que a matéria prima do combate ao trabalho infantil é a informação, a Justiça do Trabalho publicou em 2012 a cartilha "Trabalho Infantil: Realidade e Perspectivas" e, posteriormente a segunda cartilha "Trabalho Infantil: 50 perguntas e respostas".

Em outubro de 2013, foi realizada pela OIT a III Conferência Global contra o Trabalho Infantil, cujo painel sobre os Sistemas de Justiça foi coordenado pelo TST.

Em 2014 foi realizado o II Seminário, cujo tema foi "Trabalho Infantil: Realidade e Perspectivas", para aumentar ainda mais o esclarecimento acerca do trabalho infantil no Brasil.

Apenas para citar outros fatos relevantes: Em 2015, iniciou-se a campanha publicitária que circulou em toda rede de televisão e Cinemark intitulada "Trabalho Infantil: você não vê, mas existe", que procurou conscientizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho precoce, e cujo encerramento público contou com a presença do Prêmio Nobel da paz, o indiano Kailash Satyarthi. A campanha institucional ficou em 1º lugar no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2016, na categoria "Comunicação de Interesse Público", tendo concorrido com outros 31 trabalhos inscritos nesse grupo.

No ano de 2016, o programa institucional teve seu nome modificado para "Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem", tendo incentivado e participado de audiências públicas em 22 Estados brasileiros, esclarecendo empresas, trabalhadores e sociedade sobre a importância de efetivar a aprendizagem de jovens, a partir dos 14 anos, como prevê o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição da República. Esses eventos foram denominados de “Semana Nacional de Aprendizagem”, em atuação conjunta com o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho.

Também em 2016, o Programa criou um canal de comunicação: o perfil @combatetrabalhoinfantilJT no Instagram. O objetivo é divulgar as ações e campanhas da Justiça do Trabalho no combate à exploração do trabalho infantil e ao estímulo da aprendizagem aos adeptos da rede, assim como foi realizado o 3º Seminário de Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem ocorrido nos dias 20 e 21 de outubro de 2016, em Brasília.

Em 2017 houve a reedição da revistinha da Turma da Mônica intitulada "Trabalho infantil, nem de brincadeira!" e a publicação da revistinha de passatempos Coquetel com a temática “Trabalho Infantil, nem de brincadeira”.

Está prevista para 2018 a realização da 3ª Semana Nacional da Aprendizagem, para o mês de maio, realizada em todos os estados do país e o 4º Seminário de Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, em Brasília.

Conteúdo de Responsabilidade da
SEGGEST - Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
Email: seggest@csjt.jus.br
Telefone: (61) 3043-3859 / 3180