Relatórios e Certificados de Auditoria

Esta página abordará (1) a atuação da Unidade de Auditoria do TST no processo de prestação de contas, além de (2) divulgar relatórios de fiscalização produzidos pelos órgãos do sistema de controle interno e externo durante o exercício financeiro, relacionados ao TST, com as eventuais providências adotadas, nos termos do § 4º do art. 9º e arts. 12 a 20 da IN TCU Nº 84/2020.

1 - O quadro a seguir apresenta os resultados da auditoria nas contas do Tribunal por exercício, abrangendo a respectiva certificação emitida:

Ano	Peças de Responsabilidade da Unidade de Auditoria do TST	Julgamento pelo TCU
2023	Relatório de Gestão Demonstrações Contábeis Relatório de Auditoria Certificado	Nos termos do art. 2º da DN TCU nº 198 , de 23/03/2022, em conjunto com a Portaria TCU nº 75, de 29/03/2023, o TST não foi relacionado para ter as contas julgadas neste exercício.
2022	Relatório de Gestão Demonstrações Contábeis Relatório de Auditoria Certificado	Nos termos do art. 2º da DN TCU nº 198 , de 23/03/2022, em conjunto com a Portaria TCU nº 49, de 07/04/2022, o TST não foi relacionado para ter as contas julgadas neste exercício.
2021	Relatório de Gestão Demonstrações Contábeis Relatório de Auditoria Certificado	Nos termos do art. 2º da DN TCU nº 188/2020, o TST não foi relacionado para ter as contas julgadas neste exercício.
2020	Relatório de Gestão Demonstrações Contábeis Relatório de Auditoria Certificado	Nos termos do art. 2º da DN TCU nº 188/2020, o TST não foi relacionado para ter as contas julgadas neste exercício.
2019	-	Nos termos do §1º do art. 2º da DN TCU nº 180/2019, o TST não foi relacionado para ter as contas julgadas.
2018	-	Nos termos do §1º do art. 2º da DN TCU nº 172/2018, o TST não foi relacionado para ter as contas julgadas.
2017	Relatório de Auditoria Certificado Parecer do Controle Pronunciamento	Regulares com quitação plena (AC 11840/2018 - 2ª Câmara - AC 1544/2022 - 2ª Câmara)
2016	-	Nos termos do parágrafo único do art. 2º da DN TCU nº 156/2016, o TST não foi relacionado para ter as contas julgadas.
2015	Relatório de Auditoria Certificado Parecer do Controle Pronunciamento	Regulares com quitação plena (AC 9597/2017 - 1ª Câmara)

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2 - Destaca-se que, por força da Resolução CNJ nº 308, de 11/3/2020, e Ato GP 317, de 4/8/2020, a Unidade de Auditoria do TST deve se reportar anualmente ao Órgão Especial do TST, mediante apresentação de Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – Raint, que conterá, dentre outros assuntos:

o desempenho da Unidade de Auditoria do TST em relação ao Plano Anual de Auditoria;
a declaração de manutenção da independência durante a atividade de auditoria, avaliando se houve alguma restrição; e
os principais riscos e fragilidades de controle do Tribunal, incluindo riscos de fraude e avaliação da governança institucional.

O prazo para encaminhamento do Raint do exercício anterior é até o final do mês de julho de cada ano. Posteriormente, até trinta dias após a deliberação do Órgão Especial sobre a atuação da unidade de auditoria, será divulgado na página da Transparência do TST na internet.

Assim, será divulgada no Raint anual a síntese desses temas, que podem ser conferidos aqui.

Os arquivos acima estão em formato PDF