Acesso à Informação

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Autoridade de Monitoramento

Nos termos do artigo 31 do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 40, de 12 de Dezembro de 2018, cabe ao Presidente do TST e do CSJT assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forme eficiente e adequada nos objetivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento de normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto na referida Lei de Acesso à Informação.

Monitoramento: ouvidoria@tst.jus.br e (http://www.tst.jus.br/web/guest/servicos/ouvidoria)

O contato do Serviço de Informação ao Cidadão do TST é: 0800-644-3444 (para telefonia fixa) e (61) 3043-4300 (para telefonia móvel) e (61)-3043-8600 (OPÇÃO 9); email ouvidoria@tst.jus.br; link (http://www.tst.jus.br/web/sic/pedidos-de-informacao).