Horas depois da decisão que deu imunidade parcial ao ex-presidente, os seus advogados enviaram uma carta ao juiz do caso dos pagamentos a Stormy Daniels a pedir autorização para apresentar uma moção que anule o veredito.
Trump quer usar decisão do Supremo para tentar anular condenação em Nova Iorque
Donald Trump, candidato à presidência dos Estados Unidos, iniciou na segunda-feira, dia 1, um esforço para anular a sua recente condenação criminal em Nova Iorque, e adiar a sua próxima sentença, citando a nova decisão do Supremo Tribunal norte-americano que lhe concedeu imunidade de acusação por ações oficiais que tomou enquanto presidente.
REUTERS/Tom Brenner
Poucas horas depois do Supremo Tribunal ter emitido a sua decisão, os advogados de Trump enviaram uma carta ao juiz do caso dos pagamentos à ex-atriz pornográfica Stormy Daniels a pedir autorização para apresentar uma moção para anular o veredito.
A carta surge 10 dias antes de o juiz sentenciar o antigo presidente pelos crimes cometidos em Manhattan, Nova Iorque, nos Estados Unidos, após o júri o condenar por 34 crimes relacionados com o encobrimento de um escândalo sexual no período que antecedeu às eleições de 2016.
Desta forma, os advogados de Trump apelaram ao juiz Juan Merchan que adiasse a sentença de 11 de julho, até decidir como o veredicto do Supremo Tribunal afeta esta condenação. No entanto, apesar do esforço, a tentativa de anular a condenação pode ser em vão, já que o caso de Manhattan se centra em atos de Donald Trump enquanto candidato e não enquanto presidente dos Estados Unidos.
Já os seus advogados podem argumentar que os procuradores construíram o seu caso com base em provas do tempo em que esteve na Casa Branca. É que a decisão do Supremo não permite que os procuradores possam acusar o presidente por quaisquer decisões oficiais e não podem citar provas que envolvam atos oficiais para reforçar outras acusações.
Poderá também ser demasiado tarde para o juiz Juan Merchan rever a condenação. O prazo para a apresentação de moções pós-julgamento terminou em junho, e não é claro se o juiz irá considerar a moção, mesmo à luz da decisão do Supremo. Em vez disso, é possível que dê instruções aos advogados de Trump para levantarem a questão quando recorrerem da condenação, depois do anúncio da pena.
Não é claro ainda como o gabinete do procurador distrital de Manhattan, que apresentou o caso, irá responder. No entanto, o pedido já causou uma breve interrupção no processo, já que o gabinete do procurador distrital não fez, na segunda-feira, uma recomendação de sentença ao juiz, como era o esperado.
A decisão do Supremo Tribunal foi a mais recente vitória legal de Trump.
Esta sentença pode vir a ser o único de quatro casos judiciais de Donald Trump a chegar ao fim antes do resultado das eleições presidenciais de novembro, onde existe a possibilidade real de regressar à Casa Branca. O antigo presidente pode ser condenado até quatro anos de prisão ou ficar em liberdade condicional nas condenações por falsificação de registos comerciais.
Os outros casos estão atrasados e a decisão do Supremo Tribunal desta semana quase certamente adiará seu julgamento em Washington e na Geórgia, onde Trump está acusado de conspirar para subverter a eleição de 2020. O antigo presidente enfrenta ainda a justiça no estado da Flórida por tratamento incorreto de documentos confidenciais.
Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, criticou na segunda-feira a decisão do Supremo Tribunal sobre a imunidade presidencial, referindo que a mesma estabelece um "precedente perigoso" que poderia transformar presidentes em reis, tendo ainda apelado aos americanos para "discordar", rejeitando Trump nas eleições a 5 de novembro.
"Esta nação foi fundada com base no princípio de que não há reis na América", afirmou Joe Biden. "Cada um de nós é igual perante a lei. Ninguém está acima da lei. Nem mesmo o presidente dos Estados Unidos."
Joe Biden continuou a afirmar que a decisão do tribunal significava que era altamente improvável que Trump fosse a julgamento antes das eleições de 5 de novembro pelo seu papel na tentativa de anular os resultados das eleições de 2020. "Não há praticamente limites para o que um presidente pode fazer", disse. "É um precedente perigoso, porque o poder do cargo não será mais limitado pela lei. Os únicos limites serão autoimpostos apenas pelo presidente."
"Agora o povo americano terá de fazer o que o tribunal deveria estar disposto a fazer, mas não o fará", referiu o presidente dos Estados Unidos. "O povo americano vai julgar o mandato de Donald Trump."
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