Em causa a responsabilidade por possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos, pelo menos, desde 7 de outubro de 2023, refere a decisão. Tribunal Penal Internacional tem agora de decidir se emite ou não os mandados.
Procurador do TPI pede mandados de detenção para Netanyahu e líder do Hamas
O procurador chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu esta segunda-feira que fossem emitidos mandados de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o líder do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar, por crimes de guerra.
ABIR SULTAN POOLPool via REUTERS
Karim Khan defendeu existirem suspeitas razoáveis para acreditar que os dois homens têm responsabilidade criminal por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, pelo menos desde 7 de outubro de 2023. A notícia foi avançada pela CNN internacional e confirmada pela Reuters.
Além dos líderes, também o ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, está incluído no pedido, bem como mais dois líderes do Hamas - Mohammed Al-Masri, o comandante da ala militar do Hamas, que é conhecido como Deif e Ismail Haniyeh, líder do gabinete político do Hamas.
O TPI terá agora de decidir se emite ou não os mandados. Está agora nas mãos de um painel de juízes de pré-julgamento a avaliação de que as provas apresentadas pelo procurador são suficientes para emitir os mandados. Mesmo que venham a ser emitidos, o tribunal não tem poderes para executar esses mandados, além de que a sua investigação quanto aos possíveis crimes que podem estar a ser cometidos em Gaza sempre enfrentou a oposição dos EUA e de Israel.
O procurador do TPI que levou a cabo esta investigação defendeu que "agora, mais do que nunca, temos de demonstrar coletivamente que a lei humanitária internacional, a linha de base para a conduta humana durante conflitos, se aplicam a todos os indivíduos e de forma igual em todos os casos tratados pelo meu gabinete e por este tribunal".
"É assim que provaremos, de forma tangível, que a vida de todos os seres humanos tem o mesmo valor", sublinhou Karim Khan.
Entretanto, o Hamas, que atacou Israel a 7 de outubro tendo provocado a morte de cerca de 1.200 pessoas e raptado mais de 200, já veio condenar esta intenção. Para Sami Abu Zuhri, um oficial sénior do Hamas, esta decisão é "igualar a vítima com o executor", considerando que a mesma encoraja Israel a continuar a sua "guerra de extreminação" em Gaza.
Do lado do governo israelita, o ministro do Gabinete de Guerra, Benny Gantz, condenou também esta decisão. "Criar paralelos entre os líderes de um país democrático determinado a defender-se de um terror desprezível e líderes de uma organização terrorista sanguinária (Hamas) é uma profunda distorção da justiça e uma falência moral flagrante", afirmou.
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