Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor’s Post

Idec em ação | Na última quarta-feira (03), estivemos na Câmara dos Deputados para uma audiência pública sobre a oferta de créditos para pessoas idosas. Representados pela consultora do Programa de Serviços Financeiros, Ione Amorim, falamos sobre as violações causadas pelo uso de biometria facial, os problemas de acesso ao gov.br e a necessidade de uma política responsável de concessão de créditos para a terceira idade. Confira a fala completa no link: https://lnkd.in/d56ZifkG

Nós do Idec enviamos uma notificação a órgãos de defesa do consumidor e de proteção de dados para impedir que a Meta utilize informações dos usuários do Instagram e demais redes sociais para treinar a IA dela sem consentimento das pessoas consumidoras. É uma prática comum da dona do Facebook de fazer esse tipo de ação no Brasil. O que prova que a Meta nos trata como cidadãos de segunda classe, já que na Europa a empresa avisou e o treinamento foi suspenso. Após o envio da notificação, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) emitiu uma medida cautelar em que proíbe a Meta de usar os dados pessoais de usuários para treinar a inteligência artificial da empresa. Uma vitória, ainda que parcial, de todas as pessoas consumidoras! Nossos dados pessoais são essenciais para garantir a nossa segurança e privacidade e não devem ser cedidos para a exploração comercial. O Idec - Instituto de Defesa de Consumidores está aqui para lutar por isso, sempre ao lado dos consumidores! > Leia na íntegra: https://lnkd.in/dsj6Qm-Y

📣Temos vagas! Confira o nosso edital aberto e candidate-se! 📌Analista do Programa de Saúde Pessoa com formação em direito, economia, saúde pública, ciência política, gestão de políticas públicas ou áreas relacionadas. Entre os requisitos, é necessário: interesse e conhecimentos nas áreas de direito do consumidor, direito à saúde e saúde pública; interesse e compromisso com a Instituição, com processos de trabalho e resultados; excelente redação e inglês fluente. 📅Prazo para submissão: até 12/07/2024 👉Confira as informações na íntegra: https://lnkd.in/daWZjMtR

Está sabendo? O GBR (Guia dos Bancos Responsáveis), do qual nós do Idec fazemos parte, e a coalizão Florestas e Finanças enviaram contribuições à Consulta Pública do Banco Central sobre a relação entre os investimentos das instituições financeiras e a defesa climática. “O Idec, como parte do GBR, apoiou a elaboração deste documento pois entende que é fundamental a exigência de uma maior transparência das instituições financeiras, com o fornecimento de informações mais qualificadas sobre os possíveis impactos das atividades que financiam ou investem. É urgente que o risco da atividade empresarial seja considerado a partir das pessoas e da natureza, e não apenas do ativo financeiro em si", explica Julia Catão Dias, especialista do Programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec . > Saiba mais sobre o trabalho: https://lnkd.in/drty4KY7

Nos últimos anos vimos aumentar as iniciativas para promover a eletrificação do transporte coletivo nas cidades brasileiras. Esse movimento busca a redução das emissões de poluentes e dos gases que aceleram o aquecimento global. A iniciativa mais recente nesse sentido foi lançada pelo Governo Federal: um programa de financiamento de frota de ônibus elétricos para os municípios, dentro do PAC. Porém, para garantir que o dinheiro público seja bem utilizado e o programa produza mais impactos positivos para as pessoas, é preciso tomar alguns cuidados. Por isso o Idec e o @ITDP Brasil organizaram esse Guia com recomendações fundamentais para melhorar e ampliar nossa mobilidade elétrica. Confira aqui: https://lnkd.in/dFmKJjeS.

Idec em ação | Na última quinta-feira (27), participamos de uma audiência pública, promovida pela Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo, para debater o PL (Projeto de Lei) 344/2023, que proíbe produtos alimentícios ultraprocessados nas escolas da cidade de São Paulo. Representados pela consultora de alimentação escolar, Giorgia Castilho Russo, levamos à discussão a importância de entender o fato do ambiente escolar ser uma referência para as crianças e para os adolescentes e, portanto, uma potência não só educacional, mas transformadora de hábitos. Por meio de diversas pesquisas robustas, é possível afirmar que os produtos alimentícios ultraprocessados estão diretamente ligados ao desenvolvimento de doenças crônicas, como a obesidade, ao câncer e até mesmo algumas doenças psicológicas, como a depressão. A partir disso, é necessário que o ambiente escolar proteja as crianças e os adolescentes da publicidade e da venda desses produtos. Entre os palestrantes, a audiência pública também contou com representantes do Conselho Regional de Nutricionistas, do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens), da Coordenadoria de Alimentação Escolar da cidade de São Paulo e com a presença de Janaína Torres, idealizadora do projeto Cozinheiros pela Educação. Do Idec também estiveram presentes Renato Barreto, coordenador do Advocacy, e Mariana Ribeiro, nutricionista e analista de pesquisas do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável. O PL 344/2023 já foi aprovado em primeira votação. Será encaminhado, até então sem uma previsão exata, para a segunda votação. Há anos o Idec luta por um ambiente escolar saudável para crianças e adolescentes, e continuaremos acompanhando o tema e tomando medidas necessárias que garantam esse direito. Acompanhe nossas redes e fique de olho em nossas próximas atuações. Assista a gravação da audiência pública: https://lnkd.in/dkRqX8EF

No início deste mês, apresentamos ao Governo Federal o guia que elaboramos com o ITDP Brasil para ajudar a melhorar os programas de ônibus elétricos para os municípios. O Governo lançou em Maio o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - Renovação de Frota, para financiar a compra de ônibus elétricos em mais de 60 cidades e estados no Brasil. Fizemos recomendações para que o programa produza mais impactos positivos para as pessoas e para garantir que o dinheiro público seja bem utilizado, o que envolve mais recursos públicos, novas formas de gestão do transporte e maior transparência. Representados por Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade, nos reunimos com Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Casa Civil. Saiba mais no link: https://lnkd.in/dFmKJjeS

⚠ Atualização: CONSEGUIMOS! Após pressão, a Anvisa retirou o tema das bulas digitais da pauta da reunião da Diretoria Colegiada do órgão, marcada para esta quarta-feira, 26 de junho. ___ 📢 Idec tenta impedir que Anvisa aprove o fim das bulas impressas Nós do Idec enviamos nesta segunda-feira (24) um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que pede a exclusão do tema a respeito da possibilidade de extinção das bulas impressas da pauta da próxima reunião da Diretoria Colegiada do órgão. Tal reunião está marcada para esta quarta-feira, 26 de junho. E por que pedimos? Porque entendemos que não há como avançar na implementação das bulas digitais. A dispensa de bulas impressas viola frontalmente o direito do consumidor à informação e à segurança do produto. A medida é inadequada à realidade brasileira, pois aumenta os riscos de intoxicação por consumo inadequado de medicamentos e aprofunda desigualdades relacionadas ao letramento digital e o acesso à internet. Também pedimos a continuidade do processo regulatório que trata do tema, a partir de novas rodadas de participação social, aprofundamento das discussões relativas aos riscos de adoção das bulas digitais, contando, inclusive, com a realização de audiências públicas e de Análise de Impacto Regulatório. > Saiba mais em: https://lnkd.in/dnCq9vHB