Publicação de Idec - Instituto de Defesa de Consumidores

Anote na agenda 📅 🖊 | Nós do Idec junto com o C20 temos o orgulho de convidar todas e todos para participar da palestra “Litígio estratégico contra big techs”, que será ministrada pelo co-fundador da noyb.eu, Max Schrems. O evento discutirá a importância de litígios estratégicos contra big techs para fortalecer o direito à privacidade em todo o mundo. E quem estará à frente dessa pauta, levando a sua voz e experiência é Schrems, que comanda a noyb - uma organização europeia que alcançou uma série de vitórias jurídicas nos últimos anos, utilizando as melhores práticas de grupos de defesa de consumidores, ativistas e hackers para fortalecer a aplicação do GDPR. Tudo isso em meio às recentes litigâncias realizadas pelo Idec e pela noyb contra o tratamento de dados da Meta para treinar sua IA. Esse é um dos principais focos da conversa, também apresentado pelas lentes comparativas da proteção da UE e do Brasil. O evento é 100% gratuito e presencial no auditório Ruy Barbosa, que fica no segundo andar da @Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, número 95, em São Paulo. Quando? Em 16 de julho, próxima terça-feira, a partir das 18 horas. É essencial chegar antes das 19h, pois, devido às férias, a faculdade fecha as portas nesse horário. >Haverá tradução simultânea, porém, é preciso levar o próprio fone de ouvido. 🔗 E se quiser saber mais sobre a atuação do Idec perante a ANPD, a Senacon e o Cade contra o tratamento de dados da Meta para fins de treinamento de sua IA, acesse: https://lnkd.in/dRXAvYAC Esperamos por você!

Pessoas com dívidas no cartão de crédito contraídas a partir de 2024 agora podem pagar suas contas a partir da nova regra de teto de juros do Banco Central. A dívida não pode ultrapassar os 100% do valor original, ou seja, o dobro de quanto ela custava quando foi contraída. A nova regra não limita quanto de juros um banco pode cobrar por mês, ele só deve limitar ao máximo de 100%. Se passar disso, é sinal de descumprimento da regra. Por isso, é essencial ter atenção às faturas e as dívidas cobradas no rotativo ou no parcelado. Se o banco descumprir a regra com você, é seu direito exigir que ele volte atrás nas cobranças acima do máximo permitido. Para ter as dicas completas, é só acessar o nosso site: https://lnkd.in/dJZsw_hD

Assinamos, ao lado de outros quase 50 ex-ministros, especialistas, grupos de pesquisa e organizações da saúde e infância, uma nota pública contra a retirada dos refrigerantes do imposto seletivo, criado no âmbito da reforma tributária para sobretaxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A indústria dessas bebidas, aliada a entidades e associações empresariais de outros setores, vem usando de ameaças infundadas, argumentos falaciosos e pesquisas com conflito de interesses para persuadir parlamentares a derrubar a proposta do governo, e retirar os refrigerantes do imposto seletivo, que vai sobretaxar também tabaco e bebidas alcoólicas. É preciso alertar a população. Sabemos que a reforma tributária é uma oportunidade histórica para o país e vai deixar um legado para a saúde desta e das próximas gerações. Portanto, a despeito de todo o lobby da indústria e com base em evidências científicas livres de conflito de interesses, é importante frisar que os refrigerantes são bebidas ultraprocessadas açucaradas prejudiciais à saúde e devem permanecer no imposto seletivo, com vistas a reduzir seu consumo e prevenir doenças. A nota pública é assinada pelos ex-ministros da Saúde José Temporão, Arthur Chioro e José Agenor Álvares da Silva, pelo ex-ministro de segurança alimentar José Graziano da Silva, pelos professores da USP Carlos Monteiro e Gonzalo Vecina Neto, pelo médico Daniel Becker, pela chef de cozinha Bela Gil, pela economista Monica De Bolle e pelo empresário João Paulo Pacífico - além de outras 39 organizações da saúde e da infância, como nós. Refrigerantes fazem mal à saúde - e na reforma tributária, se faz mal à saúde, tem que pagar imposto seletivo! Confira abaixo o manifesto na íntegra. #ReformaSaudável #ReformaTributária #ImpostoSeletivo #Ultraprocessados #SemBenefíciosParaUltraprocessados #RefrigerantesNoImpostoSeletivo

A luta continua | Anvisa inclui novamente o fim das bulas impressas na reunião desta quarta-feira (10). E, mais uma vez, nós do Idec enviamos ofício à Agência solicitando que o tema seja excluído da pauta. Nesta segunda-feira (8), enviamos um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando que, novamente, seja excluída da pauta da próxima reunião da Diretoria Colegiada do órgão, marcada para o dia 10 de julho, quarta-feira, o item que trata da possibilidade de extinção das bulas impressas para diversos tipos de medicamentos. A dispensa de bulas impressas viola frontalmente o direito do consumidor à informação e à segurança do produto. A medida é inadequada à realidade brasileira, pois aumenta os riscos de intoxicação por consumo inadequado de medicamentos e aprofunda desigualdades relacionadas ao letramento digital e o acesso à internet. > Leia mais: https://lnkd.in/dZqu2vBc

Nós do Idec enviamos uma notificação a órgãos de defesa do consumidor e de proteção de dados para impedir que a Meta utilize informações dos usuários do Instagram e demais redes sociais para treinar a IA dela sem consentimento das pessoas consumidoras. É uma prática comum da dona do Facebook de fazer esse tipo de ação no Brasil. O que prova que a Meta nos trata como cidadãos de segunda classe, já que na Europa a empresa avisou e o treinamento foi suspenso. Após o envio da notificação, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) emitiu uma medida cautelar em que proíbe a Meta de usar os dados pessoais de usuários para treinar a inteligência artificial da empresa. Uma vitória, ainda que parcial, de todas as pessoas consumidoras! Nossos dados pessoais são essenciais para garantir a nossa segurança e privacidade e não devem ser cedidos para a exploração comercial. O Idec - Instituto de Defesa de Consumidores está aqui para lutar por isso, sempre ao lado dos consumidores! > Leia na íntegra: https://lnkd.in/dsj6Qm-Y

📣Temos vagas! Confira o nosso edital aberto e candidate-se! 📌Analista do Programa de Saúde Pessoa com formação em direito, economia, saúde pública, ciência política, gestão de políticas públicas ou áreas relacionadas. Entre os requisitos, é necessário: interesse e conhecimentos nas áreas de direito do consumidor, direito à saúde e saúde pública; interesse e compromisso com a Instituição, com processos de trabalho e resultados; excelente redação e inglês fluente. 📅Prazo para submissão: até 12/07/2024 👉Confira as informações na íntegra: https://lnkd.in/daWZjMtR

Está sabendo? O GBR (Guia dos Bancos Responsáveis), do qual nós do Idec fazemos parte, e a coalizão Florestas e Finanças enviaram contribuições à Consulta Pública do Banco Central sobre a relação entre os investimentos das instituições financeiras e a defesa climática. “O Idec, como parte do GBR, apoiou a elaboração deste documento pois entende que é fundamental a exigência de uma maior transparência das instituições financeiras, com o fornecimento de informações mais qualificadas sobre os possíveis impactos das atividades que financiam ou investem. É urgente que o risco da atividade empresarial seja considerado a partir das pessoas e da natureza, e não apenas do ativo financeiro em si", explica Julia Catão Dias, especialista do Programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec . > Saiba mais sobre o trabalho: https://lnkd.in/drty4KY7

Nos últimos anos vimos aumentar as iniciativas para promover a eletrificação do transporte coletivo nas cidades brasileiras. Esse movimento busca a redução das emissões de poluentes e dos gases que aceleram o aquecimento global. A iniciativa mais recente nesse sentido foi lançada pelo Governo Federal: um programa de financiamento de frota de ônibus elétricos para os municípios, dentro do PAC. Porém, para garantir que o dinheiro público seja bem utilizado e o programa produza mais impactos positivos para as pessoas, é preciso tomar alguns cuidados. Por isso o Idec e o @ITDP Brasil organizaram esse Guia com recomendações fundamentais para melhorar e ampliar nossa mobilidade elétrica. Confira aqui: https://lnkd.in/dFmKJjeS.