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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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A procuradora-geral adjunta de representação judicial da PGFN, Lana Borges / Crédito: Edgar Marra Transação Tributária
PGFN deve lançar transação tributária envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024
O órgão também planeja abrir uma transação tributária para negociar teses de PIS e Cofins neste ano
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Crédito: Pexels STJ
STJ mantém decisão que afastou salário educação para pessoa física
Para ministros, discussão do caso concreto no STJ exigiria o revolvimento de material probatório, o que é vedado
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Coluna da Bárbara Mengardo
IBDT pede que PGFN deixe de recorrer em casos sobre juros e verbas alimentares
Instituto elaborou estudo com base em temas semelhantes julgados pelo STJ e pelo STF
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Crédito: Unsplash Tributário
Split contratual e transação tributária
Sem jurisprudência consolidada, PGFN e Receita abrem possibilidade de inclusão de débitos em transação por adesão
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Crédito: Pexels Tributário
O papel da PGFN no constrangimento público de devedores fraudadores
Danos econômicos e concorrenciais que a fraude fiscal provoca tem motivado adoção de medidas de exposição
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Crédito: Pexels Transação tributária
Gestão do passivo e transação tributária
Instituto deverá ser bastante aprimorado nos próximos anos para exercer todo o potencial de garantir maior justiça fiscal
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Fachada do Supremo Tribunal Federal. Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF/Flickr Tributário
Terço de férias: uma modulação que prestigia a segurança jurídica
STF reconheceu que alteração de jurisprudência firmada pelo STJ sob a sistemática repetitiva justifica a modulação
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Crédito: Unsplash Repetitivo
STJ decide que incidem PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de juros
Aumento do valor do crédito das pessoas jurídicas por aplicação de taxa de juros possui natureza de receita bruta operacional
