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Herman Benjamin
Últimas Notícias sobre Herman Benjamin
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Execução fiscal
STJ derruba decisão que impedia o redirecionamento de execução fiscal bilionária
Depois de STJ derrubar decisão que impedia redirecionamento da Asia Motors para a Kia Motors, caso voltou para a primeira instancia
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Vitória da AGU
Herman Benjamin suspende execuções de servidores com impacto de R$ 20 bi para União
Processos versam sobre diferença de remuneração obtida por funcionários do Judiciário e do MPU em decisão transitada em julgado
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STJ
Professores de tênis não são obrigados a se registrar em conselho de educação física
Para STJ, não há exclusividade dos profissionais de educação física para o desempenho da atividade
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Indústria
STJ pode julgar em repetitivo adicional da Cofins-Importação sobre farmacêuticos
Questão é saber se a criação do adicional revoga favor fiscal concedido anteriormente a produtos farmacêuticos
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Sanção anulada
STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação
Na prática, com a decisão dos ministros, foi mantida apenas uma multa de 50% sobre o valor dos bens
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2ª Turma
STJ: isenção de IRPF na venda de ação não é transmitida para herdeiro
Maioria dos ministros concluiu que a isenção tem caráter personalíssimo e, portanto, não pode ser transferida
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Saúde
STJ mantém decisão de não julgar recurso sobre multa imposta ao Bradesco Saúde
Operadora pedia a redução de multa fixada em R$ 589 mil por demorar em cumprir decisão judicial
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1ª SEÇÃO
STJ permite cobrança de juros sobre multa perdoada em Refis
Decisão evita que a União a devolva às empresas 5% de todo o valor arrecadado no Refis da Crise