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IA no Judiciário
Juiz do TRF1 que usou o ChatGPT para elaborar decisão será investigado pelo CNJ
Corregedoria da Justiça Federal da 1ª Região recomendou a não utilização da ferramenta em pesquisas jurisprudenciais
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Danos morais
TJSP afasta dano moral de R$ 10 mil à Unimed por reclamação de paciente nas redes
Na avaliação do relator, a publicação está amparada na liberdade de expressão e não violou honra da empresa
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Justiça trabalhista
TRT4 nega vínculo empregatício de trabalhadora de financeira com banco
Decisão unânime da 9ª Turma é fundamentada no Tema 725, do STF, que julgou lícita a terceirização para atividade-fim
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Assembleia de Deus
Igreja Assembleia de Deus faz acordo de R$ 360 mil para evitar penhora de doações
Conciliação evitou a penhora de R$ 467 mil em doações para pagamento de ação trabalhista
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Responsabilidade civil
Craque Neto e Band são condenados a indenizar Jorge Sampaoli em R$ 500 mil
Treinador argentino, ex-técnico do Flamengo, foi acusado por Neto de racismo durante passagem pelo Santos
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Minha Casa, Minha Vida
Governo estuda ampliar Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 12 mil
De acordo com o ministro das Cidades, o objetivo é contemplar famílias de classe média
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Irmã de Zanin
MPSP denuncia criminalmente homem que agrediu irmã de Cristiano Zanin
Rogério Cardoso Junior foi denunciado por lesão corporal, por razões da condição do sexo feminino, e por maus-tratos
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Supremo
Zanin suspende concurso da PM do RJ que destinou só 10% das vagas para mulheres
Ministrou deferiu medida cautelar que suspende novos certames e curso de formação para aprovados na 1ª fase
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Saúde
STJ mantém multa de R$ 700 mil à empresa que vendeu remédio acima do preço no RS
Corte negou recurso à distribuidora por multa sobre venda de remédio com preço acima do autorizado pela CMED
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Inclusão no MPU
Ministério Público da União terá cotas para pessoas trans nos concursos públicos
De acordo com portaria, 10% das vagas dos concursos devem ser reservadas para minorias étnico-raciais e pessoas trans