Caso Loper representa o fim ou uma reformulação do Estado regulador?
Agências reguladoras terão uma dose a mais de trabalho para fundamentar suas decisões
Agências reguladoras terão uma dose a mais de trabalho para fundamentar suas decisões
Reg.
A substituição das decisões coordenadas pelos processos de Solicitação de Solução Consensual (SCC)
reg.
IA em contratações públicas