Alexandre Freitas Couto

Pós-graduado em Direito Constitucional, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, doutorando em Constituição e Democracia pela UnB e pesquisador-visitante pela University of Texas at Austin. Escreveu o presente trabalho com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (Capes)