Diário Oficial da União
Publicado em: 19/01/2022 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 10
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional
PORTARIA Nº 1.228, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 49, inciso XXXV da Estrutura Regimental do Ministério da Economia aprovada pelo Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, o art. 1°, inciso XXXV c/c art. 134, inciso VII do Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional aprovado pela Portaria do Ministro de Estado da Fazenda n° 285, de 14 de junho de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 362, de 4 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3°. ............................................................................
.........................................................................................
§ 3º A atuação do COPLAN será aderente ao Planejamento Estratégico da STN." (NR)
"Art. 12-A. O COPLAN deverá observar o cumprimento da Política de Integridade da STN."
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE
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