Diário Oficial da União
Publicado em: 26/07/2022 | Edição: 140 | Seção: 1 | Página: 58
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MMA Nº 194, DE 25 DE JULHO DE 2022
Torna pública a aprovação do 3º Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente - PDA/MMA, para o período de agosto/2022-agosto/2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, na Resolução CGINDA nº 3, de 13 de outubro de 2017, e o que consta dos Processos nº 02000.000641/2022-11 e nº 02000.000878/2022-94, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação do Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente - PDA/MMA, com vigência de agosto/2022 a agosto/2024, realizada em reunião ocorrida em 20 de julho de 2022, pelo Comitê de Governança Digital - CGD/MMA, instituído pela Portaria MMA nº 194, de 19 de maio de 2021.
Parágrafo único. O PDA-MMA de que trata o caput estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos-integridade/dadosabertos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 05 de agosto de 2022.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
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