Imprensa Nacional

PORTARIA FBN Nº 47, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 8.297, de 15 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2014, e de acordo com o Protocolo que instituiu o Prêmio Camões, celebrado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 22 de junho de 1988 e o Protocolo Modificativo assinado em Lisboa em 17 de Abril de 1999, decide tornar público:

Art. 1º Tornar público o resultado do Prêmio Camões de 2024, atribuído a escritora brasileira Adélia Prado em 26 de junho de 2024, em Portugal, na cidade de Lisboa, de forma remota, pelo júri constituído por Deonísio da Silva, Cleber Ranieri Ribas de Almeida, Clara Crabbé Rocha, Isabel Cristina Mateus, Francisco Noa e Dionísio Bahule, conforme Ata da reunião;

Art. 2º Autorizar o pagamento de € 50.000 (cinquenta mil euros) a vencedora do Prêmio, valor referente à parcela do Estado Brasileiro, em conformidade com o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural assinado entre o governo brasileiro e o governo português criando o Prêmio Luís de Camões, em 22 de junho de 1988, e que corresponde à metade do prêmio estabelecido pelas partes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Marco Lucchesi