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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2018

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2018. PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF, os Tribunais de Contas, representados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e o Instituto Rui Barbosa - IRB. OBJETO: O Acordo tem como objeto a conjugação de esforços entre os partícipes visando fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal. DESPESA: A cooperação mútua, objeto do Acordo, dar-se-á sem a transferência de recursos pelos partícipes. VIGÊNCIA: O Acordo terá duração de até 60 (sessenta) meses, contada a partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 6 de março de 2018. SIGNATÁRIOS: Pela STN/MF, Ana Paula Vitali Janes Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional, pela ATRICON, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, Presidente da ATRICON, e pelo IRB, Sebastião Helvécio Ramos de Castro, Presidente do IRB.