Diário Oficial da União
Publicado em: 05/01/2023 | Edição: 4 | Seção: 1 | Página: 8
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional
RETIFICAÇÃO
No Anexo 1 da PORTARIA STN/ME Nº 10.464, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de dezembro de 2022, Edição 230, Seção 1, pág. 214,
Onde se lê:
PROGRAMA |
AÇÃO |
NOME DA AÇÃO |
OBSERVAÇÃO |
...................... |
.............. |
.................................. |
.................................. |
0909 |
00UQ |
Assistência Financeira à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relacionada ao Auxílio Emergencial - Emenda Constitucional nº 123, de 2022 |
Modalidade 40 - transferência para os municípios (inclusive Distrito Federal) |
Leia-se:
PROGRAMA |
AÇÃO |
NOME DA AÇÃO |
OBSERVAÇÃO |
....................... |
........... |
............................. |
......................... |
0903 |
00UH |
Transferência de auxílio financeiro para os Estados e o Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território. |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.