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PORTARIA Nº 20.928, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/09/2020 | Edição: 185 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional/Subsecretaria de Assuntos Corporativos

PORTARIA Nº 20.928, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, 18 de agosto de 2014 e revoga a Portaria STN nº 560, de 10 de agosto de 2018.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria STN nº 264, de 13 de maio de 2013, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,

Considerando a publicação do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria STN nº 481, 18 de agosto de 2014, passa a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria STN nº 560, de 10 de agosto de 2018.

PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES

ANEXO I

Distribuição do Quantitativo de GSISTE para os Órgãos do Sistema de Contabilidade Federal

ÓRGÃO

QUANTITATIVO DE GSISTE

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

TOTAL

Órgão Central¹

STN/SUCON

21

9

30

ME/GM e SE

16

11

27

Órgãos Setoriais

113

58

171

Órgãos Seccionais

90

5

95

TOTAL

240

83

323

Notas

¹Quantitativo máximo de servidores aos quais poderá ser concedida GSISTE no órgão central, incluídos servidores no Gabinete do Ministro e na Secretaria-Executiva do Ministério ao qual o órgão central esteja vinculado, de acordo com o Anexo III do Decreto nº 9.058/2017, alterado pelo Decreto nº 10.334/2020.

STN/SUCON - Subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional;

ME/GM e SE - Gabinete e Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.

ANEXO II

Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Setorial do Sistema de Contabilidade Federal

ÓRGÃO SETORIAL

MPAAC

MPANC

MPEOF

MPCON

MPCUST

QUANTITATIVO DE GSISTE

NS

NI

NA

NS

NI

NA

NS

NI

NA

NS

NI

NA

NS

NI

NA

NS

NI

NA

TOTAL

Presidência da República - PR

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

2

Advocacia-Geral da União - AGU

4

1

0

1

0

0

0

2

0

0

1

0

3

0

0

8

4

0

12

Defensoria Pública da União - DPU

2

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

3

0

0

3

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

8

1

0

1

1

0

0

7

0

0

0

0

1

0

0

10

9

0

19

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI

4

2

0

2

0

0

0

0

0

0

1

0

1

0

0

7

3

0

10

Ministério da Defesa - MD

1

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

2

Ministério da Educação - MEC

5

2

0

1

1

0

1

7

0

1

0

0

0

0

0

8

10

0

18

Ministério da Economia - ME

7

1

0

4

2

0

1

3

0

4

1

0

5

2

0

21

9

0

30

Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

5

0

0

4

0

0

0

1

0

1

1

0

4

0

0

14

2

0

16

Ministério da Saúde - MS

2

1

0

1

0

0

2

1

0

1

0

0

2

0

0

8

2

0

10

Ministério das Relações Exteriores - MRE

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

1

Ministério de Minas e Energia - MME

0

2

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

3

0

3

Ministério do Meio Ambiente - MMA

0

1

0

1

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

2

1

0

3

Ministério do Turismo - MTur

2

2

0

1

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

5

3

0

8

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

1

Ministério da Cidadania - MCID

3

2

0

1

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

5

2

0

7

Ministério da Infraestrutura - MINFRA

3

1

0

2

1

0

0

5

0

1

0

0

0

0

0

6

7

0

13

Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR

3

2

0

2

0

0

1

0

0

2

1

0

2

0

0

10

3

0

13

TOTAL

53

18

0

23

6

0

6

27

0

12

5

0

19

2

0

113

58

0

171

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPANC - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

MPCON - Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas;

MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.

ANEXO III

Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Seccional do Sistema de Contabilidade Federal

ÓRGÃO SECCIONAL

MPAAC

MPEOF

MPCUST

QUANTITATIVO DE GSISTE

NS

NI

NA

NS

NI

NA

NS

NI

NA

NS

NI

NA

TOTAL

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MAPA

7

1

0

1

0

0

0

0

0

8

1

0

9

Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM/MTUR

2

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

2

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/MTUR

3

0

0

0

0

0

0

0

0

3

0

0

3

Hospital das Forças Armadas - HFA/MD

1

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

1

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN/ME

4

1

0

1

0

0

0

0

0

5

1

0

6

Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB/ME

4

0

0

2

0

0

0

0

0

6

0

0

6

Secretaria de Previdência - SPREV/ME

0

0

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

1

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/MDR

1

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

1

Fundação Nacional do Índio - FUNAI/MJSP

6

0

0

1

0

0

0

0

0

7

0

0

7

Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS

8

1

0

1

0

0

1

0

0

10

1

0

11

Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS

7

0

0

0

0

0

0

0

0

7

0

0

7

Departamento de Polícia Federal - DPF/MJSP

2

1

0

5

0

0

0

0

0

7

1

0

8

Departamento Penitenciário Federal - DEPEN/MJSP

1

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

1

Agência Nacional de Mineração - ANM/MME

2

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

2

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/ME

10

0

0

3

0

0

1

0

0

14

0

0

14

Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA/ME

2

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

2

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/MMA

2

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

2

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/MMA

0

0

0

1

0

0

0

0

0

1

0

0

1

Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ/MMA

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

1

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/ME

4

0

0

1

0

0

0

0

0

5

0

0

5

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MINFRA

4

0

0

1

0

0

0

0

0

5

0

0

5

TOTAL

70

5

0

17

0

0

3

0

0

90

5

0

95

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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